Justiça impede show após inaugurações de obras em Novorizonte

Em caso de descumprimento, município pagaria multa de R$ 100 mil

Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taiobeiras, em regime de plantão, decisão judicial impediu que o município de Novorizonte realizasse na noite de domingo (27/12), show artístico em praça pública com a banda “Ideais do Forró” após inauguração do Mercado Municipal e de um portal na entrada da cidade.

De acordo com a decisão, o município não deverá realizar show artístico público ou privado enquanto durarem as restrições impostas pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais. Em caso de descumprimento, o município deveria pagar multa de R$ 100 mil para cada evento realizado.

Na Ação, o Ministério Público alegou que um show artístico público e gratuito é uma “situação que causa temor à população local diante do agravamento dos casos de Covid-19 na região”. De acordo com o Comitê Macrorregional da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Município de Novorizonte atualmente está enquadrado na onda amarela, segundo o Plano Minas Consciente – contexto em que não é recomendável a realização de eventos com grande potencial de aglomeração de pessoas e disseminação do vírus.

Ainda segundo a Ação, Novorizonte depende essencialmente de leitos instalados em Salinas e Taiobeiras para atendimento a pacientes com Covid-19, o que dificulta a assistência à saúde de eventuais doentes e pode provocar um aumento exacerbado de ocupação de leitos nesses outros municípios.

Na avaliação do promotor de Justiça Diego Leonardo Barbosa Gomes, que assina a ação, “neste momento, é necessário coerência, unidade e atuação pautada na cautela, no conhecimento científico e na defesa da saúde pública, evitando posturas individuais, isoladas, desconexas da orientação geral, que podem impactar o município e a respectiva região de saúde”.