Justiça homologa acordo entre Sindservi e Prefeitura de Salinas

Justiça decide por ressarcimento aos servidores que tiveram salários reduzidos em 2003

Diretores do Sindiservi, Mauro Lúcio Dias (Presidente), Edina Marques Oliveira (Vice Presidente) e Cícero Donizete de Oliveira (Tesoureiro) comemoram vitória na Justiça

A 2ª Vara da Comarca de Salinas, através da juíza Aline Martins, homologou os cálculos apresentados para ressarcimento dos servidores municipais devido à redução salarial ocorrido no ano de 2003, quando uma Lei Municipal foi revogada por decreto, culminando na defasagem nos salários dos servidores em até 50%. Com isso, no prazo de 30 dias deverá surtir os efeitos jurídicos, quando as partes Sindiservi e Prefeitura de Salinas deverão apresentar propostas de acordo.

A decisão judicial foi comemorada pelo Sindservi como uma vitória dos servidores públicos municipais, especialmente da diretoria do sindicato, que vem lutando por esse direito há muito tempo. “Esse processo se deve ao desarquivamento do ano de 2007. Estamos lutando por isso há mais de 10 anos”, destacou Mauro Lúcio, presidente do Sindservi.

Quando o Sindservi impetrou o Mandado de Segurança, no ano de 2003, estimava-se que cada servidor teria perdido, no mínimo, 30% em seu salário. Ao tramitar o processo, a Justiça determinou, em julho deste ano, que a atual Administração Municipal buscasse uma forma de efetuar o ressarcimento dos valores referentes a diferença dos sete meses em que os descontos ocorreram, que compreendem de outubro de 2003 à abril de 2004.

Diante disso, a Prefeitura de Salinas e o Sindservi, em comum acordo, contrataram um perito contábil para reavaliar os valores a serem ressarcidos. Estima-se que seja superior a R$ 1,3 milhão.

Em contato com a reportagem, o atual presidente do Sindservi, Mauro Lúcio, popular Bau, disse que a perda salarial na época prejudicou o dia a dia do servidor. “Foi um verdadeiro drama. Por isso, o sindicato está pleiteando nada mais do que o direito de comida na mesa. Acreditamos no bom senso da Administração em cumprir a determinação da Justiça”, disse Mauro, lembrando que no Plano de Governo do prefeito Kinca Dias existe o compromisso de “atender o que for bom para o servidor municipal”.

Questionado sobre o desfalque no atual caixa da prefeitura, o presidente ressaltou que “não é intuito do sindicato prejudicar a folha de pagamento da prefeitura”. “Não queremos matar a ‘galinha dos ovos de ouro’, muito pelo contrário, tem que ser bom para o servidor e para o município”, disse.