Servidores perdem a paciência com o prefeito de Salinas

Kinca agrava acordo feito com o Sindiservi na Justiça e protela pagamento de ressarcimento aos servidores

Presidente do Sindiservi, Mauro Lúcio: “Não estamos pedindo favor, estamos cobrando direitos”. Fotos: Hedi Wagner Barbosa

SALINAS – A paciência dos servidores públicos municipais dessa cidade chegou ao limite. Isso ficou claro durante reunião da classe na noite do dia 12, quando todos demonstraram insatisfação com o prefeito Kinca Dias, que entrou com embargos na Justiça contra a decisão da Juíza Dra. Aline Martins, que, em audiência de conciliação determinou que as partes interessadas, Prefeitura e Sindicato, deveriam contratar um perito judicial em comum acordo, dividindo os honorários periciais, tendo o Sindicato pago a sua parte, cujo valor ficara em R$ 1.500,00, não tendo a Prefeitura ainda cumprido o seu compromisso ou dever de arcar com o pagamento de sua parte, que também é de R$ 1.500,00. Para a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Salinas – Sindiservi, o objetivo da Prefeitura de Salinas é atrasar o pagamento de ressarcimento aos servidores devido à redução salarial ocorrido no ano de 2003, quando uma Lei Municipal foi revogada por decreto, culminando na defasagem nos salários dos servidores em até 50%.

Segundo Mauro Lúcio, presidente do Sindiservi, apesar de insistentes o compromisso firmado entre assessoria jurídica da Prefeitura e Sindicato, perante a juíza Aline Martins, “lamentavelmente não houve até a presente data proposta do pagamento” do valor de R$ 1.396.321.35 (Um milhão, trezentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). “O prefeito entrou com embargos na Justiça apenas para ganhar tempo, mas não tem como ele ficar livre da dívida com os servidores”, explicou.

O Mandado de Segurança impetrado pelo Sindiservi no ano de 2003 visa ressarcir os servidores que perderam de 30% a 50% dos seus salários durante os meses de outubro de 2003 a abril de 2004.

Durante Assembleia, os servidores fizeram intensas críticas contra o prefeito Kinca, especialmente devido aos grandes gastos com festas realizadas pela prefeitura. Segundo explanações do advogado Dr. Farley Gutemberg, se comenta que o Prefeito gastara aproximadamente, somente em 2014, R$ 1,5 milhão com festividades. “Ele tem dinheiro para fazer festa, mas não tem pra pagar quem trabalha”.

Segundo o advogado da Fesempre, Dr. José Coelho Júnior, o Sindiservi está de parabéns, pelo fato de ter em sua direção o combativo e corajoso presidente Mauro Lúcio Dias. “Parabenizo-o pela realização da importantíssima Assembleia, com participação de mais de uma centena de pessoas, ocasião em que foi explicado a importância da união em prol do fortalecimento da classe”, disse Dr. José Coelho, sugerindo ainda que se criasse uma comissão de negociação para que, se possível, cobrasse até semanalmente do prefeito, o que seja de direito, uma vez que quem tem direito não pede; exige.

Ainda na Assembleia, Dr. José Coelho afirmou que os servidores públicos merecem valorização, serem tratados com dignidade e ter seus salários reajustados, aplicando-se a progressão horizontal, bem quanto à progressão. Quanto ao 13º salário, o advogado afirmou que o mesmo é devido, por se tratar de verba de natureza indenizatória, que deve ser paga imediatamente, sob pena de se impetrar mandado de segurança preventivo, bloqueando-se a importância em prol da garantia do pagamento de todos os servidores públicos.

Quanto ao ressarcimento, Dr. José Coelho foi taxativo: “Nós não estamos pedindo esmola ou pagamento indevido, queremos é a devolução do dinheiro que a prefeitura reteve e apropriou indevidamente. O problema é a disposição política de honrar com a palavra e pagar o que deve aos servidores”, afirmou o advogado da Federação dos Servidores.

Em debate, os servidores chegaram à conclusão que o caminho é a paralisação dos serviços, pois são várias as demandas do Sindiservi contra a Prefeitura, como a execução do plano de carreira, recebimento de direitos e local adequado de trabalho. “A Prefeitura de Salinas precisa parar de ser cabide de emprego, pois é impossível continuar desse jeito”, criticou Dr. José Coelho.

Em Assembleia, servidores relembraram da promessa de campanha do prefeito Kinca de pagar o ressarcimento

Em entrevista, o presidente Mauro Lúcio explicou que as conversas com a prefeitura foram encerradas. “Tentamos de todas as formas fazer algum tipo de negociação, mas não houve nenhum interesse do prefeito. Então, nos resta apenas acionar a Justiça”, disse Mauro, lembrando que o prazo de 30 dias para a Prefeitura e Sindicato homologarem um acordo de pagamento dos valores a serem ressarcidos venceu no dia 11 de dezembro. “Ao invés do prefeito sentar com o Sindicato para viabilizar o pagamento, ele fez foi entrar com embargos em Belo Horizonte para ganhar tempo”, lamentou Mauro, lembrando que o prefeito Kinca não demonstrou qualquer interesse em fazer o pagamento, mesmo sendo um compromisso feito em campanha eleitoral. “Kinca prometeu fazer o ressarcimento em palanque e por isso conquistou o voto de muitos servidores”, disse.

Em entrevista, o advogado do Sindiservi, Farley Freire, responsável pelo Mandado de Segurança, explicou à reportagem que entrou com agravo regimental junto à Vara Cível do Tribunal de Justiça para determinar o pagamento imediato dos valores aos servidores, já que o prefeito Kinca nada manifestou, mesmo com as inúmeras tentativas do Sindicato. “Estamos entrando com o recurso por que não existe nenhum documento com proposta de pagamento feito pelo prefeito ou seus assessores”, ressaltou Dr. Farley, que acredita em bloqueio dos valores a serem ressarcidos nas contas da prefeitura de Salinas. “A qualquer momento deverá sair nova decisão da Justiça”.

Versão do prefeito

Em contato com a reportagem, o prefeito Kinca disse que reconhece a dívida com os servidores, gerada no mandato do ex-prefeito Geraldo Santana, no entanto, antes de acontecer o acordo entre Prefeitura e Sindicato, os valores apontados pela perícia contábil foram homologados pelo advogado do Sindiservi na Justiça. “Antes de eu efetuar a proposta, o Sindicato, de forma infantil, homologou os valores na justiça querendo receber imediato, mas a Prefeitura não tem o dinheiro”, disse Kinca, ressaltando que sua intenção era pagar o principal e parcelar o restante durante o mandato. “O Tribunal já julgou a favor da Prefeitura e o processo voltou a estaca zero”, completou o prefeito.

Quanto ao 13º salário, Kinca informou que será pago aos servidores efetivos no dia 20 de dezembro.