Diagnóstico Fundiário de Montezuma está pronto

Diagnóstico viabilizará a legitimação de áreas nas zonas urbanas e de expansão 

O município de Montezuma já possui um importante instrumento para solucionar seus problemas fundiários. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (Sedru) realizou um Diagnóstico Municipal Fundiário, que é uma das etapas para a regularização das terras do município.

O diagnóstico, que traz a análise de aspectos urbanísticos, sociais, jurídicos e ambientais de Montezuma, já foi entregue ao prefeito Ivo Alves Pereira. A regularização fundiária e o mapeamento minucioso vai determinar quais intervenções devem ser realizadas e o modo como deverão ser implementadas.

Para fazer o diagnóstico, uma equipe técnica da Sedru percorreu o município de Montezuma e fez um levantamento das terras para identificar os assentamentos irregulares e verificar em que situação eles se encontram, por exemplo, se a terra ocupada tem dono, se é registrada em cartório, se está localizada em área de preservação ambiental permanente ou de risco.

O documento contém, ainda, uma análise das condições de infraestrutura de cada um dos bairros, como asfalto, esgoto e iluminação, e das condições sociais como renda, trabalho e educação, para determinar possíveis áreas de interesse social, nas quais as regras de regularização são diferenciadas e, a partir daí estabelecer para cada ocupação as soluções para a sua regularização. 

De posse deste diagnóstico, está sendo feita a elaboração da Planta Cadastral Georreferenciada das áreas, que vai delimitar com exatidão os lotes a serem regularizados, a legitimação de áreas nas zonas urbanas e de expansão urbana e posterior emissão do título de propriedade da terra.