Procurador manifesta favorável ao registro da candidatura de Virgílio

Virgílio estava com mandado de prisão em aberto e quando apareceu no período eleitoral, em que não poderia ser preso, foi recebido com muita festa pelos eleitores

O Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, manifestou pelo deferimento do registro da candidatura do prefeito eleito de Vargem Grande do Rio Pardo, Virgílio Costa (DEM), que obteve 1.868 votos, contra 1.349 votos do atual prefeito João Bosco (PMDB).

Na manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, feita no último dia 21 de outubro, Dr. Patrick Martins disse não ter interesse em contrarrazoar os embargos de declaração interpostos, pois as falhas no registro da candidatura de Virgílio foram devidamente sanadas, já que não existe condenação criminal contra o candidato e sim procedimento de prisão preventiva.

Conheça o caso - A candidatura de Virgílio Costa havia sido indeferida através de pedido do Ministério Público no último dia 17 de agosto, quando foi alegado que o candidato não reunia as condições necessárias para obter o registro, uma vez que há omissões de dados e informações insanáveis no processo, como a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que foi confirmado pela Câmara Municipal de Vargem Grande. A promotoria alegou ainda que o deferimento da candidatura de Virgílio representaria ofensa a vários princípios, tais como moralidade e lealdade.

A coligação do prefeito João Bosco, então candidato à reeleição, também apresentou pedido de impugnação, alegando que Virgílio teve suas contas rejeitadas e que não possui domicílio eleitoral na cidade de Vargem Grande, além de afirmar que houve omissão dolosa do seu patrimônio na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, que houve diversas irregularidades nas convenções da coligação e que o candidato possui mandado de prisão em aberto.

Na sua defesa, o candidato mais votado Virgílio Costa rebateu as acusações e argumentou que todas as omissões apontadas já foram supridas, inclusive com a apresentação das certidões dos processos em que é réu. Quanto às contas rejeitadas, Virgílio alega que a decisão da Câmara Municipal teria sido suspensa em decisão do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar em agravo de instrumento.

Quanto ao pedido de impugnação feito pela coligação de João Bosco, Virgílio rebateu as acusações argumentando a ilegitimidade ativa da Coligação, garantiu que tem domicílio eleitoral na cidade, apresentou nova declaração de bens e ainda afirmou que o fato de ser considerado foragido da justiça não o impede de ser candidato.

Durante o trâmite do processo, a situação de Virgílio foi agravada quando foi requerido seu depoimento pessoal e ele não compareceu na audiência de instrução marcada para o dia 31 de agosto.

Na decisão em que impugnou a candidatura de Virgílio, o juiz da Comarca de Rio Pardo de Minas, João Carneiro Duarte Neto, alegou uma série de irregularidades, mas não aceitou a denúncia de rejeição das contas do exercício de 2005, quando Virgilio era prefeito de Vargem Grande, pois no último mês de agosto o Tribunal de Justiça, em liminar, constatou vício de legalidade, pois Virgílio não teve direito a ampla defesa no processo.

 

Quanto à prisão preventiva, decretada no último mês de fevereiro, em processo que corre na Comarca de São João do Paraíso, onde é acusado de coagir testemunhas em ação de grilagem de terras, o juiz considerou que o fato de não haver uma previsão específica na legislação brasileira em relação à inelegibilidade de candidato foragido da justiça, não significa uma autorização. A lacuna na lei não pode ser entendida como um ato permissivo, sob pena de se infringir o próprio ideário de justiça. "Este juízo não pode se limitar a tão simplório raciocínio jurídico de ausência de entendimento legal ou jurisprudência. Chega a ser uma verdadeira afronta à dignidade da justiça o fato de uma pessoa estar deliberadamente desrespeitando uma ordem judicial para se recolher à prisão, mesmo que cautelarmente, e, ao mesmo tempo, em que pleiteia registro para poder participar regularmente de um pleito eleitoral", escreveu Dr. João Carneiro na sentença.

Com isso, no dia 05 de setembro, o juiz julgou parcialmente procedente os pedidos de impugnação da candidatura, e Virgílio foi para a campanha com o registro indeferido. A defesa contra a sentença foi apresentada no dia 09 de setembro, quando Dr. João Carneiro manteve a decisão e remeteu o processo ao Tribunal de Justiça.

No último dia 18 de setembro, o procurador Patrick Martins havia manifestado contra o recurso de Virgílio por que não havia sido apresentada a certidão do processo criminal. Em novo recurso, já com a certidão apresentada, Dr. Patrick aceitou o recurso e manifestou pelo deferimento do registro de candidatura, pois a certidão aponta a inexistência de condenação criminal.

Agora, o processo está, desde o dia 21 de outubro, com o juiz relator Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, que deve manifestar nos autos a qualquer momento. Ele tem três opções a tomar: abrir vistas para a coligação de João Bosco manifestar, decidir de forma monocrática ou levar para julgamento em plenário com sete votos.

O advogado do candidato eleito Virgílio Costa, Dr. Sidnei Alves, disse para a reportagem que o juiz relator não tem nenhum motivo para indeferir o registro da candidatura. “Não existe nenhuma condenação para Virgílio e a sua certidão está devidamente apresentada”, disse o advogado, explicando ainda que o mesmo processo tem dois números e por isso houve a confusão, mas a certidão apresentada vale para os dois números, já que se trata do mesmo conteúdo.

A reportagem questionou Dr. Sidnei sobre o que acontecerá com as eleições de Vargem Grande caso Virgílio perca o recurso, e ele foi categórico. “Se Virgílio não conseguir o registro, acontecerá novas eleições na cidade, isso é certeza”, afirmou o advogado. “E tem mais: se acontecer novas eleições, Virgílio poderá disputar normalmente, sem nenhum problema, pois agora não existe mais mandado de prisão, ele não tem nenhuma condenação e está com todas as certidões em mãos”, disse Dr. Sidnei.

Advogado de Virgílio diz não haver motivos para indeferimento do registro