Governo paga a 5ª parcela do Transporte Escolar

Alguns municípios da região paralisaram várias linhas escolares por falta de recursos

Os pagamentos referentes à 5ª parcela do Transporte Escolar às administrações municipais começaram a ser pagas na quinta (10/11), pelo Governo de Minas. Os pagamentos das outras cinco parcelas em atraso deverão ser quitadas até o dia 24 de dezembro. A garantia da quitação das parcelas foi dada pelo governador Fernando Pimentel ao presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco.

O governador garantiu ainda a quitação da sexta parcela também no mês de novembro, no período de 20 a 30. O valor a ser repassado às administrações municipais, em 2016, está estimado em R$ 300 milhões, que deveriam ser transferidos em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro. Em Minas Gerais, 846 municípios têm direto ao recurso, por transportarem estudantes da rede Estadual, residentes na zona rural.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabeleça que, cabe aos entes Federados custear o Transporte Escolar dos alunos de sua rede. O Estado é responsável pelo transporte dos alunos da rede estadual (Art. 10) e os municípios pela rede municipal (Art. 11).