Prefeituras já podem se habilitar ao ICMS Esportivo

Inscrições devem ser feitas pelo site do Sistema de Informações: http://icms.esportes.mg.gov.br

Por Robson Andrade

Estão abertas as inscrições para a participação dos municípios no ICMS Esportivo Ano Base 2016. O instrumento visa fomentar a realização de programas/projetos esportivos, a organização da política esportiva dos municípios e a participação popular, por meio dos Conselhos Municipais de Esporte.

De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,1 milhões do ICMS Esportivo a 359 municípios relativo ao Ano Base 2014, o que pode chegar a R$ 8,2 milhões até o final do ano.

Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique Alves da Silva, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.

Como participar - Para se inscrever no ICMS Esportivo, o município interessado deve realizar inscrição no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br) da SEESP/MG. O município precisa indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema. Em seguida, será necessário comprovar que a cidade possui um Conselho Municipal de Esportes criado e que esteve ativo em 2016, enviando por meio do Sistema a Lei/Decreto de criação do Conselho e suas posteriores alterações, se for o caso, até o dia 31 de janeiro de 2017.