Polícia Civil alerta sobre penalidades da prática do ‘gato’

Campanha do Governo de Minas incentiva as denúncias

Popularmente conhecida como ‘gato’, as ligações clandestinas na verdade é furto de serviços de fornecimento de água, energia elétrica, internet e TV a cabo. Além de perigosa, a prática é crime, que pode levar o autor para a cadeia. Isso lesa os demais consumidores e até os cofres públicos, alerta a Polícia Civil, que está apertando o cerco por meio de investigações e operações, que têm também o objetivo de combate à sonegação fiscal.

O ‘gato’ é subtração de coisa alheia, que tem valor econômico e, por isso, estes casos são enquadrados como furto, conforme descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. E as punições são desde multas até pena de 1 a 8 anos de reclusão, de acordo com os agravantes.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estima que, no Brasil, existem cerca de 4,5 milhões de residências com decodificadores piratas, representando 18% do total de assinantes no país. A entidade calcula que a perda de receita e de impostos causada pelo furto clandestino de sinal é de cerca de R$ 6 bilhões por ano, no país.

"Gato" de energia foi descoberto no Centro de Convenções

Furto de energia - Os ‘gatos’ da rede elétrica estão sempre na mira da Cemig, uma das companhias mais prejudicadas com a prática ilícita. A empresa registrou nos últimos 5 anos cerca de 90 mil "gatos" em Minas Gerais.

De janeiro a agosto deste ano a empresa realizou 20 mil vistorias para combater os "gatos" na rede de distribuição, uma delas ocorreu em Salinas, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura da cidade relatando um "gato" para fornecer energia ao Centro de Convenções. O crime foi descoberto pelo eletricista da Cemig, Welington Sena dos Santos, após inspeção de rotina no local. "O ramal de saída da unidade consumidora estava ligado diretamente ao disjuntor, sem passar pelos transformadores de corrente elétrica, caracterizando assim um bypass à medição”, relatou o eletricista aos policiais.

No caso do ‘gato’ de energia, além de ser processado por crime de furto, tipificado no artigo 155 do Código Penal, a pessoa ainda pode ser obrigada a ressarcir toda a energia furtada e não faturada pela empresa em até 36 meses, de forma retroativa.

A Cemig estima que, só em 2015, esse tipo de fraude causou prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões à companhia.