Prefeito de Salinas publica Nota sobre Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal

Prefeito Zé Prates na Tribuna da Câmara durante reunião ordinária do dia 20 de fevereiro

Confira a nota na íntegra: 

  "A Prefeitura Municipal de Salinas esclarece que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas”, aprovado na Câmara Municipal de Salinas, na sessão de 20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira), não representa acréscimo de gastos com pessoal, nem criação de 162 novos cargos, mas substituições de cargos existentes, gerando economia aos cofres públicos, em razão da redução do número de Secretarias Municipais.

  Importante ressaltar que o quadro de cargos comissionados será ocupado, em considerável número, por servidores efetivos. Só a título de exemplo, 3 dos 9 secretários municipais são servidores efetivos e os 14 cargos de diretor escolar serão ocupados por professores efetivos. Diversas funções intermediarias também obedecem a este princípio.

  Uma das principais metas da Administração “O Povo no Poder” é a valorização do servidor público, especialmente o efetivo. Prova disso são as nomeações de aprovados no Concurso Público, que já começaram a ocorrer e continuarão até que todos os contratados sejam substituídos por servidores públicos concursados, junto com diversas medidas de apoio ao servidor de carreira.

  Por oportuno, informamos que as despesas com pessoal realizadas pela Prefeitura de Salinas em janeiro de 2017 totalizaram R$ 2.424.791,41 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) – 45,02% da receita corrente, bem abaixo do teto preconizado pela lei, valor menor do que as despesas com pessoal realizadas há um ano, em quase todo ano de 2016, cujo valor totalizou R$ 2.458.312,18 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e doze reais e dezoito centavos) – 49,50% da receita corrente. Constata-se que, não obstante a existência de fatores que impactaram sobremaneira nos gastos com pessoal, tais como o reajuste do salário mínimo e a inserção dos profissionais médicos da Equipe de Saúde da Família na Folha de Pagamento de Pessoal (em 2016 foram contratados como pessoa jurídica), ainda assim, houve uma considerável redução dessas despesas no atual governo. Sendo assim, após 12 meses, gasta-se menos com pessoal do que em janeiro de 2016, portanto não houve criação de 162 cargos.

  A Administração Municipal é comprometida com a qualidade dos serviços públicos e tem no servidor público o seu principal aliado na Gestão de nosso Município.

  Informamos, por entender pertinente, que apesar das imensas dificuldades encontradas e dos muitos desafios diários, está sendo possível honrar os servidores, realizando o seu pagamento sem atrasos: o pagamento referente ao mês de janeiro foi creditado no dia 3 de fevereiro e o pagamento referente ao mês de fevereiro será creditado amanhã, no dia 24 de fevereiro". 

José Antônio Prates - Prefeito Municipal de Salinas