Comissão de deputados discute acerto de contas entre Minas e a União

Do montante, cerca de R$ 1,5 bilhão do acerto seriam para as Prefeituras do Norte de Minas

Os municípios do Norte de Minas têm o direito de receber cerca de R$ 1,5 bilhão do Governo Federal como compensação pelas perdas referentes a não incidência de ICMS sobre as exportações, por conta da Lei Kandir. Este dinheiro pode causar um grande impacto na economia regional. A forma de quitação desta dívida é um dos temas da Audiência Pública que será realizada na próxima sexta (26/05) pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia de Minas Gerais, que é presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite, e que foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade mineira e promover debates envolvendo autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal sobre a situação das dívidas do estado.

O presidente da Comissão está otimista quanto a um desfecho positivo da negociação entre o Estado e a União, até porque já existe uma decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a dívida.

O deputado Tadeu Martins Leite explica que 25% do que não foi repassado ao Estado é de direito dos municípios, e que estes recursos, que só no Norte de Minas chegam perto de 1,5 bilhão, podem melhorar em muito a situação dos municípios que estão em dificuldades financeiras.

A dívida de Minas com a União é de R$ 88 bilhões. No entanto, o governo estadual alega ter direito a receber um passivo de cerca de R$ 135 bilhões pelas perdas referentes a não incidência de ICMS sobre as exportações, instituída pela Lei Kandir. Minas paga atualmente ao Governo Federal 300 milhões mensais referente ao pagamento de dívidas.

Na microrregião Alto Rio Pardo, vários municípios seriam beneficiados com o acerto de contas entre o estado de Minas Gerais e a União. Veja quando cada município da região teria a receber, conforme cálculos de técnicos da Assembleia de Minas:

AGUAS VERMELHAS	10.560.002,18
BERIZAL	8.853.005,31
CURAL DE DENTRO	6.893.021,55
DIVISA ALEGRE	9.654.727,80
FRUTA DE LEITE	6.205.019,75
MONTEZUMA	7.681.610,08
RIO PARDO DE MINAS	18.402.695,54
RUBELITA	8.485.706.90
SALINAS	21.229.868,72
SANTA CRUZ DE SALINAS	6.192.973,93
SÃO JOAO DO PARAISO	16.781.507,18
TAIOBEIRAS	19.047.084,43
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	5.501.909,15