Ministério Público apura denúncias envolvendo iluminação pública

Prefeitos poderão responder por improbidade administrativa ao contratar empresa fora das normas 

Empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços de iluminação pública estão agindo em alguns municípios do Norte de Minas e contrariando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A denúncia foi feita pelo representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, José Aparecido, Coordenador Regional de Defesa do Patrimônio Público, durante reunião realizada pelo CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE, com presidentes das comissões de licitações de 72 cidades da região.

O promotor informou que diversas denúncias têm chegado ao Ministério Público e por isso existe uma preocupação porque alguns municípios estão reincidindo o contrato com as empresas que até então estavam prestando os serviços de manutenção da iluminação pública municipal, em conformidade com os padrões exigidos pela Cemig e pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG, e contratando empresas sem capacidade técnica para execução dos serviços, contrariando assim as orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Diante das denúncias, o promotor anunciou que vai passar acompanhar de perto os serviços prestados na área de iluminação pública nos municípios e estão investigando algumas licitações já realizadas na região, com fortes indícios de irregularidades, o que pode trazer aos dirigentes municipais que aderiram a esses processos, ações de Improbidade Administrativa e ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos pelos serviços.

Outro ponto destacado pela promotoria é em relação aos recursos recebidos pelas prefeituras que não podem ser utilizados para outros fins que não seja a manutenção do serviço de iluminação pública.