Nova lei proíbe divulgação de nomes e fotos de pessoas presas
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| Lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e está valendo desde o dia 03 de janeiro |
Desde
o dia 3 de janeiro que nenhuma imagem – nem mesmo de costas ou com os rostos
tapados, de qualquer pessoa presa poderá ser divulgada. É o que diz a Lei de
Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
As
imagens (fotos e vídeos) dos bandidos não poderão ser divulgadas de nenhuma
forma, assim como os nomes. A lei não permitirá que jornalistas façam materiais
nos quais apareçam presos, investigados, conduzidos e indiciados.
Os
profissionais de imprensa e servidores ficam passíveis de punições caso a
divulgação seja feita em qualquer tipo de veículo: televisão, jornais, blogs ou
redes sociais.
O
artigo 13 da nova lei trata a divulgação de imagens como conduta excessiva por
parte de servidores públicos e autoridades, tornando crime o constrangimento do
preso, mesmo divulgando apenas partes do corpo. “A exposição de presos pelas
autoridades afeta a dignidade humana”, alega os autores da Lei.
Lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues
ResponderExcluirEsse bolzo defendendo os marginais como arrempendir ter votado pra esse cara.
ResponderExcluirO presidente vetou vários pontos,inclusive esse de mostrar a imagem dos vagabundos,mais nossos competentissimos congressistas derrubaram os vetos do presidente,coloca essa lei na conta dos deputados e senadores do Brasil!
ResponderExcluirAbsurdo isso! Tem que mostrar a cara dos infratores para toda população saber quem são e ficar espertos, Pôr que presos eles não ficam mesmo. As Leis brasileira cada dia piores e favoráveis aos vagabundos.
ResponderExcluiragora lascou, como vamos saber quem são os maus elementos? pq esses ratos não ficam presos
ResponderExcluirComplicado colocar na conta do Bolsonaro, vivemos uma democracia onde o presidente nem sempre tem a ultima palavra.
ResponderExcluirPovinho curioso 😂😂😂
ResponderExcluirInvés de criticar, vão trabalhar curiosos! Melhor forma de trabalho, assim não atrapalha as investigações em consequências... Ignorantes!!!
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