Vereadora vai à Justiça cobrar correção salarial de 2017

Advogado Júnior e vereadora Selminha: Ação gera polêmica devido período de pandemia

A vereadora Dicelma Morais, popular Selminha, impetrou uma Ação de Cobrança contra a Câmara e Prefeitura de São João do Paraíso reivindicando atualização dos seus subsídios (salários) referentes aos meses de janeiro a outubro de 2017, primeiro ano do seu mandato. A vereadora alega que recebeu R$ 4.418,00 por cada mês, mas, na verdade, deveria ter recebido R$ 5.512,48. Por isso, a vereadora entrou com a Ação na justiça cobrando a diferença mensal de R$ 1.094,48.

O processo protocolado no último dia 20 de março foi redigido pelo advogado Antônio Carlos Júnior, namorado da vereadora e cotado como pré-candidato a prefeito de São João do Paraíso.

Na ação, Selminha alega que recebeu valores menores durante 10 meses do ano de 2017, por isso deve receber a diferença de R$ 10.944,80.

A principal alegação da vereadora é que o valor pago não estava de acordo com a Lei e as Resoluções aprovadas pelos antigos vereadores. “Tenho o direito de receber a diferença paga a menor”, alega a vereadora na Ação, lembrando ainda que, a partir do mês de novembro, o então presidente Roberto César reconheceu que “os valores não estavam corretos” e passou a pagar o valor previsto em Lei e nas Resoluções.

O advogado Antônio Júnior explicou que a Prefeitura de São João figura no pólo passivo da Ação por que a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria, mas apenas personalidade judiciária destinada à proteção de suas prerrogativas institucionais.

Por nota, a Administração Municipal informou que “não tem nenhuma responsabilidade sobre a Ação, pois simplesmente repassa a verba mensal para a Câmara, que tem autonomia para gerir as finanças”. A nota diz ainda que a “Administração Municipal não pode perder tempo com a ganância da vereadora, pois, neste momento, a preocupação é com a pandemia de coronavírus, que está assolando o povo”.

O então presidente da Câmara, vereador Roberto César, popular César Lagarto, disse para a Folha Regional que pagava os salários conforme o orçamento da casa. “Foi uma época de crise generalizada nas prefeituras e os repasses caíram muito. Ou seja: não tinha como pagar conforme a Resolução da Legislatura anterior”, explica César.

O ex-presidente disse também não achar justa a Ação na justiça, pois, à época, pagou o que era possível. “Assim que o orçamento melhorou passamos a pagar conforme a Resolução”, disse.

O vice-prefeito Everaldo Ribeiro disse para a Folha Regional que a vereadora está indo na contramão do que posta nas redes sociais. “Há pouco tempo ela defendia na internet a redução dos salários dos vereadores, agora, em plena pandemia, ela vai para a Justiça contra a Câmara e a Prefeitura querendo mais dinheiro, enquanto o povo carente clama por comida. Isso não é justo”, disse o vice-prefeito.

A reportagem solicitou Nota da atual diretoria da Câmara Municipal, mas até o fechamento da matéria o presidente Eldivo de Brito, popular Divo, e o contador Maurício Batista nada manifestaram.

A reportagem fez contato com a vereadora Selminha, que enviou a seguinte Nota:

“Realmente entrei com uma ação na justiça cobrando uma diferença salarial referente ao ano de 2017, pois o salário dos vereadores que estavam sendo pagos, estavam errados, em desconformidade com a lei. Entrei com a ação há pouco tempo, pois um processo na justiça é demorado e somente irá sair daqui alguns anos, com isso não tem nada haver com essa pandemia, que com fé em Deus, em poucos meses estará controlada.

Fico feliz pela pergunta, pois da mesma forma que luto pelos direitos da população de São João do Paraíso, também luto pelos meus direitos, não estou querendo nada a mais.

Cumpre esclarecer ainda que todo o dinheiro desse processo, quando for liberado será revertido para a saúde do município, com tomografias, ressonâncias e ultrassom para gestantes, pois infelizmente temos a pior saúde da história de nossa cidade”.