Após acordo, regularização fundiária será retomada na região

Conforme Termo, 11 municípios do Alto Rio Pardo serão benefícios com a regularização de terras. Foto: Cristiano Machado

Depois de cinco anos de negociações com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) alcançou a solução consensual que permitirá a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural em 11 municípios da microrregião Alto Rio Pardo: Rio Pardo de Minas, Salinas, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, São João do Paraíso, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Ninheira.

O Termo de Acordo Preliminar entre o Governo de Minas e o Ministério Público já foi assinado. Com isso, a expectativa é de que cerca de 10 mil posseiros de terras devolutas do Estado sejam beneficiados com a negociação promovida pela Regional Montes Claros da AGE-MG, segundo informações do governo mineiro.

As regularizações de terras devolutas estavam suspensas desde 2011, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPMG que culminaram na operação “Grilo”, contra a grilagem de terras.

De acordo com o advogado Regional do Estado em Montes Claros (AGE-MG), João Paulo Pinheiro Costa, esse termo é o primeiro passo para a retomada da regularização, suspensa há 11 anos, em virtude de duas liminares concedidas em ações civis públicas propostas pelo MPMG, que impedem qualquer ato de regularização nos municípios da região.

“Essas ações foram propostas contra supostas grilagens de terras na região, impedindo qualquer regularização. Há cerca de cinco anos, em atendimento a pedido da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), antiga Seda, a AGE-MG passou a interagir com o MPMG na busca de solução consensual”, explicou o advogado, lembrando que esse termo ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai permitir que o Estado retome os procedimentos de regularização.

A procuradora do Estado de Minas Gerais, Gabriela Silva Pires e Oliveira, também participou das negociações, pela AGE-MG. “Sabíamos que essa pauta era extremamente prioritária e não foram medidos esforços, nos últimos meses, para que esse acordo se concretizasse da forma técnica que melhor atendesse ao Estado de Minas Gerais e à Seapa”, informou. Segundo ela, “foram várias reuniões on-line e presenciais com o Ministério Público. Foi um esforço conjunto para chegarmos ao termo da forma que foi elaborado”, completou.

Segurança jurídica – De acordo com o governo de Minas, a regularização fundiária proporcionará maior segurança jurídica aos agricultores, possibilitando o investimento nas terras, o acesso ao crédito rural, além do recebimento do título da propriedade.

O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, informou que, após a homologação do acordo, haverá condições de entregar os primeiros títulos em aproximadamente dois meses.