Títulos Rurais serão registrados

Acordo entre MP e Governo beneficia Rio Pardo e os outros municípios da comarca

Por meio de acordo judicial, o Governo do Estado garantirá o registro em cartório dos 696 títulos de regularização fundiária do município de Rio Pardo de Minas. A decisão foi intermediada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) no último dia 31 de maio.

O deputado estadual Arlen Santiago, que vem acompanhando o processo junto ao Ministério Público, considera que o registro dos títulos é uma demanda histórica para a população riopardense. “Além de reuniões na Secretaria de Agricultura, tivemos algumas audiências com o procurador-geral de Justiça, Dr. Jarbas Soares Júnior, para tratar sobre a questão. Ver que, finalmente, os processos terão o seu devido desfecho nos enche de alegria”, destaca o deputado.

Os títulos foram emitidos e entregues pelo Governo do Estado, mas não puderam ser registrados, uma vez que o cartório da Comarca do município havia acionado a justiça com suscitação de dúvida por questões técnicas, ação que interrompeu o processo de regularização fundiária na região.

A partir disso, o Estado construiu condições de acordo, em parceria com o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Pardo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as quais foram homologadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O acordo envolve também os municípios de Santo Antônio do Retiro, Montezuma e Vargem Grande do Rio Pardo. Com a homologação, está garantido o avanço do Programa na região do Alto Rio Pardo.

Conforme divulgado pelo Governo do Estado, mais de cem títulos de regularização fundiária serão entregues, neste mês, no município de Montezuma. Em Santo Antônio do Retiro, já foram realizadas audiências públicas, cadastramento de produtores, e a Secretaria de Agricultura iniciou os procedimentos de georreferenciamento para a medição das áreas. Em Vargem Grande do Rio Pardo, após as audiências públicas, está em andamento o cadastro dos produtores.

A regularização fundiária é considerada um avanço para o Alto Rio Pardo, pois a microrregião sofre constantes conflitos agrários. A titulação das terras proporciona maior segurança jurídica, permitindo o investimento nas propriedades, acesso ao crédito rural e viabilização de serviços públicos, como a extensão da rede elétrica regular.