Vereadores regulamentam programa “Jovem Aprendiz” em Taiobeiras

Projeto permitirá que empresas contratem adolescentes de forma legal

Os vereadores de Taiobeiras aprovaram por unanimidade o importante Projeto de Lei que instituí no Município de Taiobeiras o Programa “Jovem Aprendiz Municipal”, visando regulamentar a Lei Federal nº 10.097, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para jovens aprendizes.

O projeto aprovado na reunião do dia 31 de maio beneficia diretamente a Guarda Municipal de Taiobeiras, pois o projeto destina-se a fornecer programa de aprendizagem para que os estabelecimentos, que são obrigados, pela legislação federal, a empregar e matricular aprendizes, possam manter a cota de jovens aprendizes em seu quadro de pessoal.

Agora, o estabelecimento que participar do programa ganhará um “selo” da Prefeitura reconhecendo o incentivo social, no qual o empresariado poderá usar em peças de marketing, se intitulando “Empresa Parceira do Jovem Aprendiz Municipal”.

A iniciativa incentiva as empresas a contratar os jovens, inserindo-os no mercado de trabalho. Durante a aprovação do projeto, os edis de Taiobeiras destacaram que a aprovação da lei tem por objetivo proporcionar aos aprendizes inscritos, a realização de “curso de aprendizagem”, que possibilite oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. “Com esse projeto, estamos ofertando aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal”, destaca o vereador Warley Costa, presidente da Mesa Diretora.