Vereadores de Salinas aprovam criação de Cartão Corporativo

Nova lei autoriza adiantamento para despesas de chefes e servidores municipais.

Após pedido de vista do vereador Adinaldo Barbosa, o projeto de lei nº 038/2023, apresentado pelo prefeito de Salinas, Kinca Dias, foi colocado em votação no plenário da Câmara de Vereadores. O projeto dispõe sobre o regime de adiantamento financeiro no âmbito da administração municipal, ou seja: cria um cartão corporativo para custear despesas dos servidores, inclusive do prefeito, vice-prefeito e secretários.

A redação do projeto aprovado prevê a entrega de um cartão aos chefes e servidores, a fim de lhes dar condições de realizar despesas eventuais que precisam de pronto pagamento, além de despesas urgentes, até o limite permitido pelo artigo 95 da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, ou seja: R$ 10 mil.

O artigo 4º do projeto veda o uso do cartão corporativo em vários tipos de aquisições, como compra de combustíveis dentro do município de Salinas, realização de solenidades, presentes e materiais de premiação ou homenagens.

Os vereadores aprovaram que os adiantamentos poderão ser feitos pelo prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do município, secretários municipais e pelo presidente da Fundação de Cultura, sendo que os referidos cargos ainda podem autorizar outros servidores a fazerem os adiantamentos.

Para usar o cartão corporativo, os chefes e servidores precisam preencher formulário próprio para que a Divisão de Contabilidade faça o empenho prévio, não podendo repassar o cartão para despesas de terceiros e a prestação de contas deverá ser feita junto à Contabilidade, com análise do Controle Interno.

Antes do projeto ser colocado em votação, o vereador Arthur Bastos apresentou emenda para que as despesas do cartão corporativo fossem publicadas mensalmente no Portal da Transparência, visando facilitar a fiscalização dos gastos, mas a emenda foi reprovada por onze vereadores. Somente Arthur Bastos e Edinaldo Barbosa foram favoráveis à emenda.

Ao final, a criação do cartão corporativo foi aprovado por unanimidade e agora segue para ser sancionado pelo prefeito.