Edital: Cooperativa de Rio Pardo de Minas consegue liminar na Vara Agrária - 2ª publicação

Edital de Citação de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar pleiteado pela Cooperminas de área localizada no município de Rio Pardo de Minas/MG e da Liminar Concedida pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte. 

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS. O Juiz de Direito em substituição Doutor  Luiz Felipe Sampaio Aranha, respondendo pela Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria, processam-se os termos e atos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR N° 5001785-50.2023.8.13.0556, ajuizada em 26.07.2023, por COOPERATIVA DE SILVICULTURA E AGROPECUÁRIA DE RIO PARDO DE MINAS LTDA - COOPERMINAS, inscrita no CNPJ/MF número 09.124.080/0001-61 com sede na Fazenda Chapada do Muquém - Zona Rural de Rio Pardo de Minas MG e escritório na Rua Ceara, nº 75, Bairro Jardim Imperial, Rio Pardo de Minas/MG ambos CEP 39.530-000, representada por sua presidente, Silma Batista de Oliveira, inscrita no RG n° MG-10.269.422 e CPF número 032.980.336-00, em face do MOVIMENTO DOS SEM TERRA – MST; ISAÍAS DE OLIVEIRA DIAS, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 03/07/1969, filho de Lina Ferreira dos Santos e de Pedro de Oliveira Dias; MARCOS PAULO RODRIGUES LIMA, brasileiro, nascido em 20/09/1979, filho de Maria de Freitas Lima e Alfredo Rodrigues, inscrito no RG número 15473640, SSP/MG; CÉLIO DIAS  DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/11/1984, filho de Nercy Bessa de Carvalho e Elio Dias de Carvalho, inscrito no RG nº 14006922, SSP/MG, REINALDO BARBOSA DOS REIS, brasileiro, nascido em 03/12/1984, filho de Maria Barbosa dos Reis e Valdivino Agostinho dos Reis, inscrito no RG nº 15003718, SSP/MG, ação em que a autora dizendo-se possuidora, busca proteção possessória para talhões 21, 22 e 23 da Gleba I e o corredor ecológico da Fazenda Chapada do Muquém, localizada na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas/MG. Por se tratar de litigio fundiário coletivo, em observância à regra estabelecida no art. 554, §1°, NCPC, destina-se o presente edital à CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INCERTOS OU DESCONHECIDOS QUE COMPÕEM A COLETIVIDADE DO GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA E REFORMA AGRÁRIA, E, POR ECONOMIA PROCESSUAL DOS REQUERIDOS NOMINADOS ACASO NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO PESSOAL, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, DA CONCESSÃO DA LIMINAR E DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS PARA DEFESA/RESPOSTA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 344 DO CPC/2015. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, DESDE JÁ FICA FIXADA MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER SUPORTADA SOLIDARIAMENTE POR TODOS OS ABRANGIDOS PELOS EFEITOS DA AÇÃO, ficando os mesmos advertidos de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial (artigo 257, IV do CPC). O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2023. Flávio Márcio Juliano Arantes, Escrivão judicial. Doutor Luiz Felipe Sampaio Aranha - Juiz de Direito - Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte.