Juiz abre prazo para candidato se defender de pedido de impugnação

Ivan disse que participou de licitação apenas como representante, e já recorreu da decisão

O candidato a prefeito de Montezuma, Ivan Vieira de Pinho, do Partido Republicanos, da coligação “Montezuma Unida de Novo”, tem sete dias para contestar pedido de impugnação de sua candidatura na Justiça Eleitoral de Espinosa, conforme Despacho do juiz eleitoral André Gustavo Lopes Moreira de Almeida.

O processo consta que Ivan é comerciante na cidade e mantém contratos licitados com a prefeitura da cidade, fato que seria vedado pelo Artigo 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que diz ficar inelegível representante de empresa que mantenha contrato dentro do prazo de seis meses anteriores ao pleito, seja execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público, que seria o caso de Ivan, cujo o supermercado de sua esposa continua sendo fornecedor da prefeitura de Montezuma.

Com isso, o juiz abriu prazo de sete dias para Ivan se manifestar sobre a inelegibilidade, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais.

Em contato com a reportagem da Folha Regional, o candidato Ivan informou que já recorreu da decisão e garantiu não haver nenhum problema com sua documentação. “Eu apenas participei da licitação como procurador da empresa de minha esposa. Não tenho nenhuma participação na empresa. Fui na licitação apenas como representante”, disse o candidato.

Ivan disse ainda que seus eleitores podem ficar tranquilos, pois não fez nada de errado. “Não tenho nem 1% da empresa. Eles queriam que eu afastasse da empresa, sendo que a empresa não é minha”, completou.

PS:. Na manchete anterior, nossa Redação tratou o caso como impugnação, mas o fato é que foi feito um pedido de impugnação e o juiz eleitoral abriu prazo para defesa.