Projeto visa extinguir pequenos municípios

Berizal tem 4.700 habitantes e pode ser extinta caso projeto seja aprovado

O governo Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso um projeto para fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. O objetivo de Bolsonaro é extinguir pelo menos 1.254 municípios, dentre eles: Berizal e Santa Cruz de Salinas, na microrregião Alto Rio Pardo, até então com menos de 5 mil habitantes, como prever o projeto.

A ideia do Governo seria incorporar a cidades vizinhas a partir do ano de 2026. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Economia, do ministro liberal Paulo Guedes, que argumenta falta de arrecadação nestes municípios menor do que 10% da receita total. Ele alega que a medida ajudaria ajustar as contas públicas. É o chamado “Plano Mais Brasil”.

A proposta é considerada uma loucura política do Governo Bolsonaro dentro do Congresso. A ideia chega às vésperas de uma eleição municipal e segue na contramão da política tradicional, já que os deputados tem vínculos políticos com os municípios e precisariam enfrentar a fúria da população ao votar tal medida, afinal, quem vai ser simpático a quem propõe extinguir seu município numa canetada?

Bolsonaro visa englobar as pequenas cidades aos municípios vizinhos mais próximos, e não ao município de origem. Exemplo: Santa Cruz de Salinas pode, hipoteticamente, ser anexado à Curral de Dentro, ao invés de retornar à Salinas, já que a distância é bem menor.

O governo quer apenas reduzir custos aos cofres públicos, mas beira a tecnocracia estabelecer uma regra de corte e anunciar que quem estiver fora dela deixa de existir. Uma absurda medida, que requer enorme mobilização dos pequenos municípios, pois, a exemplo do que aconteceu com a Reforma da Previdência, prever-se muitas emendas parlamentares durante a apreciação do projeto no Congresso.

Por fim, registra-se que o projeto está ignorando categoricamente as histórias, culturas e sentimentos dessas cidades, impondo-lhes um fim.