Taxistas participam de audiência sobre transporte alternativo em Brasília

Audiência debate um novo Projeto para extinguir a Lei 13.855

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza na tarde desta terça (19/11), em Brasília, uma audiência para discutir o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência está sendo conduzida pelo deputado federal Paulo Guedes.

Centenas de taxistas, especialmente do Norte de Minas, estão participando da audiência pública, que tem a presença de João Paulo de Souza, superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Desde quando a lei entrou em vigor, mais de 1.000 taxistas estão com dificuldades de circular pelas rodovias que cortam o Norte de Minas.

Os taxistas reclamam da pela Lei 13.855, que entrou em vigor recentemente, e vem punindo o transporte alternativo de forma mais severa, com apreensões dos veículos e altas multas.

“O foco é discutir alternativas viáveis para garantir esse importante serviço e o direito de ir e vir da população”, destaca o deputado Paulo Guedes, que trabalha por apoio para aprovar o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, de sua autoria, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas no Brasil.