Está em curso a ação nº 5284591-08.2023.8.13.0024, em curso da Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.
A ação
foi proposta pela Gerdau Aços Longos S.A. para reintegração de posse de áreas
da Fazenda Santa Bárbara, em Rio Pardo de Minas/MG, em decorrência de invasão
ocorrida em novembro de 2023.
Está em
curso o prazo para contestação e manifestação dos réus e interessados no prazo
de 15 dias, sob pena de revelia e nomeação de curador especial.
Foi
proferida decisão judicial que deferiu a liminar de reintegração em 15 de
dezembro de 2023, cujo cumprimento está suspenso até deliberação da Comissão de
Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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