Fiscalização aponta irregularidades em postos de combustíveis da região

Cinco postos foram autuados por origem do combustível, vício de quantidade, propaganda enganosa e até falta de material obrigatório para análise da qualidade.

O Procon-MG órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou fiscalização em 27 postos de combustíveis na microrregião Alto Rio Pardo, com objetivo de verificar a regularidade na comercialização dos produtos, a qualidade e a quantidade do combustível fornecido, além do cumprimento das normas de transparência e informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os postos de combustíveis fiscalizados estão em municípios das comarcas de Taiobeiras e Rio Pardo de Minas.

Na comarca de Taiobeiras, foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, dos quais dois foram autuados. As irregularidades envolveram divergência entre a origem do combustível comercializado e o último produto descarregado no tanque, além de vício de quantidade. Em razão da entrega de volume inferior ao registrado na bomba, bicos injetores foram interditados.

Já na comarca de Rio Pardo de Minas, 12 postos foram fiscalizados, resultando em três autuações. Na cidade de Montezuma, foi constatado que um dos postos ostentava bandeira de distribuidora, porém comprava e revendia combustíveis de outras empresas, caracterizando propaganda enganosa.

Na cidade de Rio Pardo de Minas, um posto foi autuado porque a medida padrão de 20 litros estava sem lacre do Inmetro e com selo ilegível. Em Santo Antônio do Retiro, foi lavrado auto de infração devido à ausência do quadro de avisos e do material obrigatório para análise da qualidade dos combustíveis.

A assessoria de Imprensa do Ministério Público não divulgou os nomes dos postos com irregularidades.

Todos os estabelecimentos autuados foram notificados para apresentar defesa e informados sobre a possibilidade de celebração de Transação Administrativa e Termo de Ajustamento de Conduta.

A promotora de Rio Pardo de Minas, Ana Carolina Silva, reforça que o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços é fundamental para a proteção do consumidor e que as ações de fiscalização contribuem para a transparência no mercado. “A fiscalização realizada nos postos de combustíveis em Pardo de Minas e nas cidades que integram a comarca tem o objetivo de proteger o consumidor e garantir o cumprimento da lei. Quando o poder público fiscaliza, ele previne abusos. Assim, a fiscalização inibe práticas irregulares e abusivas, como fraudes na bomba, venda de combustível adulterado, falta de clareza nos preços e outras condutas que prejudicam diretamente o bolso e a segurança do consumidor”, afirma a promotora.

A reportagem da Folha Regional não conseguiu falar ainda com o promotor de Taiobeiras.