Influenciador derruba liminar da Câmara e Prefeitura de Taiobeiras

Desembargadora disse que críticas políticas não configuram abuso.

A Câmara e Prefeitura de Taiobeiras impetraram um processo contra o influenciador digital Bruno Santos, do canal TV Polemicast no Instagram. Os órgãos públicos alegavam que os vídeos publicados por Bruno tinham conteúdos falsos e ofendiam à honra do Legislativo e Executivo da cidade, por isso, pediram no processo a remoção dos vídeos e uma retratação.

Em um dos vídeos, Bruno abordou o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários, reproduzindo debate em plenário, em que “os vereadores foram comprados pelo sistema”. No outro vídeo, o influenciador digital propagou que os vereadores vetaram um projeto de lei para construção de casas populares.

Ao analisar o processo impetrado em conjunto pela Câmara e Prefeitura, a juíza da Comarca de Taiobeiras, Stefanie de Souza, entendeu que o influenciador tem garantida a liberdade de expressão, mas entendeu haver desinformação nos vídeos, decidindo por garantir o contraditório e por assegurar direito de resposta aos órgãos públicos.

Com isso, a juíza Stefanie não determinou a remoção dos vídeos, mas obrigou Bruno a publicar uma “nota explicativa” no canal sobre o tema “casas populares”, que não se tratava de projeto de lei e sim de um plano habitacional mencionado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A ordem liminar da juíza previa multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil; e 30 dias de exposição estática no perfil da TV Polemicast no Instagram.

Insatisfeito com a decisão, o influenciador acionou seus advogados Andrew Les e Breno Samuel para recorrer ao Tribunal de Justiça. “A livre discussão e a ampla participação política estão intrinsecamente ligadas à liberdade de expressão, não podendo restringir a imprensa de críticas a políticos”, explicou Dr. Andrew Les, após a derrubada da liminar no Tribunal.

A desembargadora Maria Inês Souza deferiu o pedido de efeito suspensivo, entendendo que Bruno, e qualquer pessoa, tem o direito de fazer críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral. “As críticas feitas aos vereadores de Taiobeiras não configuram abuso de direito, mas apenas críticas políticas aos agentes públicos”, escreveu a desembargadora.

Quanto às críticas feitas ao aumento salarial do prefeito, vice e secretários, os pedidos do processo foram indeferidos pela justiça. Para este caso, há um inquérito civil em andamento no Ministério público para apurar violação constitucional e legal, pois os vereadores não devem aumentar salários na atual legislatura.