Professor de Taiobeiras apresenta três artigos no maior congresso jurídico do país

Artigos do professor Levon Nascimento focam em desastres ambientais, mineração de lítio e gestão econômica em atividades que envolvem o meio ambiente.

O pesquisador e professor Levon Nascimento, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário Dom Helder, pelo Projeto Trilhas de Futuro Educadores, participou do XXXII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, apresentando três artigos em parceria com outros autores, em Grupos de Trabalho (GTs) distintos, nos dias 26 e 27 de novembro de 2025. O CONPEDI é o mais importante evento científico do direito no Brasil, reunindo pesquisadores de todo o país e de outras nações, promovendo debates que têm impacto direto na produção acadêmica, nas políticas públicas e na formação jurídica brasileira.

Dois dos trabalhos apresentados integram o campo do Direito Ambiental, abordando temas estruturais para a governança socioambiental contemporânea. No dia 26 de novembro de 2025, no GT Direito Ambiental, Agrário e Socioambientalismo II, Levon apresentou o artigo “Jurisprudência dos Desastres Ambientais: Chernobyl, Césio 137 em Goiânia, Mariana e Brumadinho”, escrito em coautoria com Márcia Sant’Ana Lima Barreto e Romário Fabri Rohm. A pesquisa analisou quatro tragédias humanas e ecológicas sob a perspectiva jurídica, comparando o modo como Estados, empresas e sistemas judiciais respondem — ou falham em responder — aos impactos sobre a vida humana, a saúde pública e o meio ambiente. O texto destacou que, embora a jurisprudência evolua após grandes desastres, ela frequentemente age de maneira tardia, reativa e insuficiente, sobretudo quando comunidades vulneráveis são afetadas.

Também no GT Direito Ambiental, Agrário e Socioambientalismo II, no dia 26 de novembro, Levon apresentou o segundo artigo, “Mineração de Lítio e Participação Social: Desafios Democráticos no Vale do Jequitinhonha”, escrito em coautoria com Olívia da Paz Viana e com seu orientador, o Professor Doutor José Claudio Junqueira Ribeiro. O trabalho examinou as contradições presentes no processo de mineração desse mineral estratégico, indispensável à transição energética, mas marcado por assimetrias de poder, impactos territoriais e limitações estruturais à participação das comunidades geraizeiras, quilombolas e indígenas. A pesquisa demonstrou que, quando audiências públicas limitam falas, dificultam acessibilidade ou são realizadas longe das comunidades atingidas, aquilo que deveria ser participação democrática converte-se em ritual burocrático, esvaziado de conteúdo e de justiça.

O terceiro trabalho foi apresentado no dia 27 de novembro, no GT Direito, Economia e Desenvolvimento Econômico Sustentável. O artigo, intitulado “Instrumentos Econômicos e Comando e Controle na Gestão Ambiental: Caminhos para a Sustentabilidade no Brasil”, foi produzido em coautoria com Wanderley da Silva. Nele, os autores analisaram os limites e as potencialidades da integração entre os mecanismos clássicos de regulação ambiental — baseados em licenciamento e normas impositivas — com instrumentos econômicos, como incentivos fiscais, tributos ambientais e pagamentos por serviços ecossistêmicos. A pesquisa mostrou que, ao invés de se contraporem, esses instrumentos podem se complementar em um modelo de governança capaz de ampliar a eficiência, a participação democrática e a sustentabilidade ecológica.

A participação de Levon Nascimento no CONPEDI reforçou a importância de pesquisas comprometidas com realidades concretas e com a crítica científica rigorosa. Os temas apresentados — desastres ambientais, mineração de lítio, democratização da gestão e instrumentos econômicos — revelam um olhar atento para o conflito entre desenvolvimento e justiça, contribuindo para o debate nacional sobre políticas públicas, direitos fundamentais e preservação da vida humana e ambiental. O evento em São Paulo mostrou que o Direito, quando articulado à pesquisa qualificada, pode ser um instrumento transformador: capaz de tensionar estruturas, defender comunidades e construir práticas mais justas e sustentáveis.