Comunidades geraizeiras apresentam propostas para proteger territórios

Minutas de Projetos de Lei são entregues ao Executivo de Rio Pardo de Minas

As comunidades geraizeiras de Baixa Grande e Moreira, zona rural de Rio Pardo de Minas, realizaram um ato simbólico de entrega ao Poder Executivo Municipal de duas minutas de projetos de lei que tem como objetivo o reconhecimento de suas tradicionalidades e a proteção de seus territórios.

O ato ocorreu na sede da Associação da Comunidade de Baixa Grande, contando com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas – CRDH Norte.

Os presidentes das associações comunitárias cobraram agilidade no processo de proposição dos projetos de lei junto ao Legislativo. A proteção dos territórios é um antigo anseio das comunidades geraizeiras de toda a região, especialmente por que tem implicação direta na revitalização da bacia do rio Pardo, já que as comunidades estão localizadas em áreas de importantes recargas hídricas e nascentes que abastecem os rios Preto e São Gonçalo, principais afluentes do rio Pardo.

O assessor jurídico do CRDH Norte, Aldinei Leão, destaca que a construção dos anteprojetos teve a parceria do Executivo Municipal. “Caso sejam aprovadas, as leis impactarão o orçamento municipal. Isso porque, a proposta é, por meio da regulamentação das futuras leis – juntamente com a já existente e intitulada 'lei João Tolentino', que reconhece o território do Sobrado – implementar uma política municipal de desenvolvimento sustentável e proteção dos territórios geraizeiros”, ressalta o advogado, lembrando que a proposição deve ser feita via chefe do executivo municipal, para não incorrer em vício de origem.

Agora, os projetos seguem para a análise da Secretaria Jurídica Municipal, para eventual proposição e tramitação na Câmara de Vereadores.