Deputado Gabriel Guimarães defende descentralização e paridade na distribuição dos recursos

Alteração garante mais autonomia a estados e municípios com repasse direto e proporcional dos recursos arrecadados com tributos pela União

Deputado federal Gabriel Guimarães (ao centro da foto)

Por Rejane Doti

O deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) defende solução definitiva para que haja melhor distribuição dos recursos do Pacto Federativo para garantir a governabilidade dos estados e municípios. Durante reunião de prefeitas e prefeitos de Minas Gerais com a Bancada Federal, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), na 17^a Edição da Marcha dos Prefeitos, Gabriel disse que é preciso garantir na revisão do Pacto Federativo o repasse mais justo e proporcional dos recursos arrecadados com tributos para estados e municípios, afirmando ainda que o ideal é que para cada ente da federação seja destinado um terço dos recursos arrecadados.

“Entendo que a partilha deveria ser um terço para a União cuidar dos programas nacionais e das grandes obras de infraestrutura, um terço para o estado que é responsável pela manutenção de grandes obras e pelo funcionalismo público, sobretudo, saúde, educação e segurança pública e um terço para os municípios que precisam solucionar os grandes problemas dos municípios e pela manutenção e assistência dos serviços básicos essenciais”, afirmou o deputado Gabriel Guimarães.

Comissões Especiais analisam o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado e é objetivo da Câmara votar as alterações do Pacto Federativo ainda este ano. Audiências Públicas estão previstas para serem realizadas em todos os estados a fim de garantir que sejam ouvidos os gestores do país. Na opinião do deputado Gabriel Guimarães, a revisão da partilha é uma das mais importantes questões a serem analisadas pelo colegiado. “Há uma imensa dificuldade de estados e municípios de assumirem suas obrigações porque a eles falta a receita necessária para fazer frente à prestação de serviços públicos”, reforça.

Além disso, Gabriel enfatizou que é preciso um esforço conjunto de toda bancada para que os municípios não sofram ainda mais as consequências das medidas aprovadas do ajuste fiscal, necessário neste momento para a recondução da economia. “Temos o compromisso com prefeitas e prefeitos de discutir o que não pode ser cortado através desse ajuste que foi aprovado. Trabalhar para que os restos a pagar aos municípios mineiros sejam cumpridos e que os recursos empenhados sejam pagos e não sofram com este reajustamento da economia” finalizou.