Governo inicia processo de concessão de estradas estaduais

Secretário Murilo Valadares (centro), secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho (direita), diretor geral do DER, Célio Dantas de Brito

Rede rodoviária do Estado tem 28,7 mil km; investimentos previstos para este ano são de R$ 378 milhões

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou no Minas Gerais de terça-feira (19) aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI 01/2015) para orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para exploração da rede rodoviária estadual. A PMI abrange, inclusive, as rodovias federais de que trata o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013, por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa.

A malha rodoviária a ser analisada tem 28,7 mil quilômetros. Em 2015, estão previstos investimentos da ordem de R$ 378 milhões em recuperação e manutenção das estradas estaduais mineiras.

Para o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares,  o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer trecho dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas – e não, necessariamente, por lotes, como foi feito no ano passado.

As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 16 de novembro de 2015. Os interessados em participar apresentarão, por sua própria conta, estudos, levantamentos e planos, tais como estimativa de tráfego, estudo de capacidade das rodovias, avaliação de traçado, levantamento das condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais, estudos de acidentes e segurança de trânsito e planos de exploração rodoviária, dentre outros.