Perigo na estrada de Montezuma

Motoristas deparam com animais na rodovia diariamente

É escandalosa a quantidade de animais soltos na rodovia de acesso à Montezuma, colocando em risco a vida de motoristas e motoqueiros.

O problema é antigo, mas ninguém toma providências. As autoridades fingem não saber do caos, os donos dos animais não se importam. Não existe e nunca existiu nenhum tipo de fiscalização.

Uma vergonha!

A Lei – Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.