Comunidades geraizeiras apresentam propostas para proteger territórios
Minutas de Projetos de Lei são entregues ao Executivo de Rio Pardo de Minas |
As comunidades geraizeiras de Baixa Grande e
Moreira, zona rural de Rio Pardo de Minas, realizaram um ato simbólico de
entrega ao Poder Executivo Municipal de duas minutas de projetos de lei que tem
como objetivo o reconhecimento de suas tradicionalidades e a proteção de seus
territórios.
O ato ocorreu na sede da Associação da
Comunidade de Baixa Grande, contando com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas – CRDH
Norte.
Os presidentes das associações comunitárias cobraram
agilidade no processo de proposição dos projetos de lei junto ao Legislativo. A
proteção dos territórios é um antigo anseio das comunidades geraizeiras de toda
a região, especialmente por que tem implicação direta na revitalização da bacia
do rio Pardo, já que as comunidades estão localizadas em áreas de importantes
recargas hídricas e nascentes que abastecem os rios Preto e São Gonçalo,
principais afluentes do rio Pardo.
O assessor jurídico do CRDH Norte, Aldinei
Leão, destaca que a construção dos anteprojetos teve a parceria do Executivo Municipal.
“Caso
sejam aprovadas, as leis impactarão o orçamento municipal. Isso porque, a
proposta é, por meio da regulamentação das futuras leis – juntamente com a já
existente e intitulada 'lei João Tolentino', que reconhece o território do
Sobrado – implementar uma política municipal de desenvolvimento sustentável e
proteção dos territórios geraizeiros”, ressalta o advogado, lembrando
que a proposição deve ser feita via chefe do executivo municipal, para não incorrer
em vício de origem.
Agora, os projetos seguem para a análise da Secretaria Jurídica Municipal, para eventual proposição e tramitação na Câmara de Vereadores.
Parabéns as comunidades Geraizeiras, pela resistência e encorajamento na luta em devesa de seus territórios com vida e com o cerrado em pé!!!
ResponderExcluirA turma do PT que estão ao lado do prefeito principalmente na linha de frente estão aproveitando da falta de conhecimento do prefeito para transformarem o restante das terras do município em reservas do ICMBio tirando dos seus legitimos proprietários o direito de administrarem suas propriedades. Nunca investiram nada na região e muito menos explicaram a população o que fazem com o dinheiro negociado com as terras que fazem parte das reservas através do crédito de bônus carbono negociado por eles.(icmbiu)
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