Plantão: Presidente Warley derruba liminar em mandado de segurança do vereador Valmir

Recurso de Warley provou à justiça que o Regimento Interno da Câmara foi respeitado 

O presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, Warley Costa, por meio de sua assessoria jurídica, acaba de derrubar liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo vereador Valmir Ferreira, que tinha a intenção de anular a formação das comissões permanentes da Câmara, pois ele não estava em nenhuma delas.

Ocorre que a Ação do vereador Valmir é contraditória, pois no último dia 06 de fevereiro ele apresentou ofício ao Presidente da Câmara informando que não tinha interesse de participar das comissões. No entanto, uma semana após, em 13 de fevereiro, se arrependeu e quis voltar atrás. A Portaria nº 016 designando os membros das comissões foi publicada em 15 de fevereiro.

Diante desse cenário, o vereador Valmir impetrou Mandado de Segurança na Comarca de Taiobeiras por meio do advogado José Messias, conseguindo liminar para suspender a portaria.

O presidente Warley Costa recorreu da decisão no Tribunal de Justiça sob o argumento de que a composição das comissões permanentes ocorreu em comum acordo com os líderes dos partidos, considerando que o vereador Valmir se negou, por escrito, de participar das comissões. “Tudo foi feito dentro nas normas legais previstas no Regimento Interno”, disse Warley.

O recurso da Assessoria Jurídica da Câmara de Taiobeiras, representada pelo advogado Andrew Silva, foi aceito pela desembargadora Maria Inês Souza, que destacou na decisão não haver qualquer “desconformidade ao regimento interno”, por isso deferiu o pedido do efeito suspensivo da liminar e a Câmara de Taiobeiras continuará suas atividades normalmente.