Vereador devolve ponto comercial no Mercado de Berizal

Portaria do Município deu prazo de 10 dias para que o ponto fosse desocupado

Depois de denúncia do vice-prefeito Joaquim Mendes, popular Kinka, de Berizal, o vereador Adivan Francisco de Oliveira, popular Deguim, devolveu ao município o ponto comercial que estava usando para funcionamento de um açougue no Mercado Municipal da cidade. A autorização de uso a título precário estava em nome de Gelsilei Meireles de Oliveira, esposa do vereador.

No último dia 27 de fevereiro, o vice-prefeito Kinka esteve no Jornal Folha Regional tornando a denúncia pública, sendo que a formalização foi feita em janeiro ao Ministério Público (leia matéria aqui).

No último dia 06 de março, o vice-prefeito Kinka informou que o vereador e sua esposa estiveram na Prefeitura para devolver o ponto. Na ocasião, a esposa do vereador assinou uma notificação revogando o termo de autorização de uso do ponto, com prazo de 10 dias para desocupação, veja documento abaixo.

No mesmo dia (06 de março), a Prefeitura de Berizal publicou uma portaria revogando a autorização de uso do ponto, no qual vinha sendo usado pelo vereador desde o dia 21 de julho de 2021.

Conforme a Legislação, o vereador é vedado de qualquer negócio com a Administração Pública, por isso o vice-prefeito Kinka formalizou a denúncia conforme o Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara de Berizal. Já o Artigo 69 prever que o vereador perca o mandato.

Segundo o vice-prefeito Kinka, o fato do ponto ter sido devolvido ao município não isenta o vereador, pois a infração já foi cometida e o próprio vereador concedeu entrevista em vídeo falando da aquisição do ponto comercial (assista aqui). Conforme a assessoria jurídica do vice-prefeito Kinka a denúncia está sendo investigada, sob sigilo, pelo Ministério Público com o número MPMG-0680.23.000003-5.

Documento assinado pela esposa do vereador Deguim