Projeto da deputada Ana Maria entra em vigor

Maternidades e hospitais públicos de Minas Gerais terão postos de atendimento de registro civil

Deputada destaca importância do projeto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGC-MG), o Governo do Estado de Minas Gerais, a RECIVIL e outros parceiros estão lançando Unidades Interligadas de Registro Civil em estabelecimentos de saúde que realizam parto em todo o Estado de Minas Gerais.

O Projeto de Lei nº 3.125/2009, de autoria da deputada estadual Ana Maria, visa a instalação de Postos de Atendimento de Registro Civil nas maternidades e hospitais públicos de Minas Gerais. 

“Desta forma, a mãe terá a opção de já sair da maternidade com a certidão do seu filho, o que facilitará e poderá evitar que muitas crianças fiquem sem a sua certidão de nascimento”, comemora a deputada Ana Maria.