Câmara de Taiobeiras avalia projeto de concessão dos pontos do Mercado Municipal

Intenção é licitar para contrato de 30 anos. Vereadores pediram vista e querem apresentar emendas.

O prefeito de Taiobeiras, Denerval Cruz, encaminhou para aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 047/2022, que visa outorgar concessão de uso dos pontos comerciais externos do Mercado Municipal. A intenção do prefeito é licitar os pontos e firmar contrato administrativo com o vencedor por 30 anos. “Transcorrido o prazo, o imóvel retornará a posse do município”, diz o projeto.

A intenção do projeto é receber 40% do maior valor ofertado pelo imóvel e dividir o restante em 12 parcelas. E os recursos arrecadados serão aplicados em obras de urbanização da Avenida do Contorno.

O projeto foi lido em plenário na manhã desta terça (28/02) e as comissões deram parecer favorável, atestando a sua legalidade. Por isso, o presidente Warley Costa colocou o projeto em discussão.

O vereador Valmir Ferreira considerou o projeto importante e reclamou que ofícios enviados pelos atuais inquilinos do Mercado aos poderes Executivo e Legislativo não foram respondidos. Ele pediu vista no projeto e solicitou que sua emenda seja apreciada antes da votação do projeto.

Em resposta, o presidente Warley informou que não recebeu ofício dos inquilinos e sim uma carta, por isso o Legislativo não emitiu resposta. “Fiz questão de encaminhar a carta dos inquilinos às comissões da Casa, para que todas as suas alegações fossem analisadas pelos vereadores”, disse Warley, informando ainda que as emendas em projetos, conforme o Regimento Interno da Câmara, só podem ser votadas após a aprovação do projeto.

O vereador Januário de Castro também pediu vista no projeto. Ele quer apresentar emenda ao projeto. “Minha emenda visa equilibrar o jogo de forças entre o poder público e os comerciantes”, disse o vereador, que propõe diminuir a entrada de 40% para 20% e que as parcelas sejam em 36 meses.

Januário também manifestou preocupação com as lacunas do projeto. “Conforme a redação, os grandes empresários do setor imobiliário tomarão conta dos pontos e acabarão de vez com os sonhos dos nossos conterrâneos”, disse o vereador, ressaltando que o projeto deveria ser pauta de uma audiência pública, mas regimentalmente não há mais prazo, exceto se o prefeito retirar o projeto.

Para o vereador Del do Bom Preço, o projeto não deveria nem existir. “Minha ideia é o município corrigir os valores dos alugueis e fazer um financiamento para investir na Avenida, pagando as prestações com os novos alugueis arrecadados”, disse Del à Folha Regional.

Caso o projeto tenha prosseguimento, Del informa que também apresentará uma emenda. “Proponho 10% de entrada e 72 parcelas para pagamento, assim todos os comerciantes condições de concorrer na licitação”, ressaltou.

Com o pedido de vista, os vereadores tem prazo de cinco para apresentar um relatório no plenário, o que deve acontecer na próxima terça (07/03).