Portaria autoriza abertura das comarcas da região

Depois de setes meses, justiça retoma atendimento presencial

O Conselho Nacional de Justiça julgou que a Portaria Conjunta da Presidência 1.047/2020, que determinou a reabertura das comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a partir de 14 de setembro último, não apresenta irregularidades. A decisão é Pleno do CNJ, sob a relatoria do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância (Sinjus) havia questionado o ato administrativo do Judiciário mineiro, que determinou a retomada dos trabalhos presenciais com integrantes do “grupo de risco”, nos dias determinados pela escala de trabalho.

Com a legalidade da Portaria referendada pelo CNJ, as comarcas de Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraiso e Taiobeiras, assim como outras 12 comarcas do Norte de Minas, passam a prestar atendimentos presenciais. Foram quase sete meses com as portas fechadas, mantendo trabalhos home office.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do CNJ, destacou que a portaria do TJMG dispõe que compete aos gestores das unidades “observar as nuances específicas de cada unidade para, após, permitir ou não a retomada dos trabalhos presenciais, sempre observando as medidas de segurança, bem como viabilizar o trabalho remoto àqueles que se encontram em grupos de risco”.