Mais uma vez, Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Berizal

A posse do presidente Deguim está suspensa e será preciso fazer nova eleição. Na foto, o vereador fala em entrevista sobre aquisição de ponto comercial no Mercado de Berizal, fato que foi denunciado ao Ministério Público pelo vice-prefeito Kinka.

Por meio de Mandado de Segurança, a juíza da Comarca de Taiobeiras, Dra. Juliana Campos, anulou a eleição para presidente da Câmara Municipal de Berizal. Com isso, a posse do vereador Adivan Francisco de Oliveira, popular Deguim, que foi eleito presidente, está suspensa pela justiça e a Câmara Municipal terá que realizar uma nova eleição.

O Mandado de Segurança, impetrado pelo advogado Andrew Silva, denuncia que a eleição da Mesa Diretora foi realizada, pela segunda vez, sem cumprir o Regimento Interno. “Foi realizada de forma arbitrária, ilegal e com vício formal”, provou o advogado no Mandado de Segurança, apresentando toda a documentação das irregularidades.

Ao acatar o pedido do Mandado, a juíza Juliana Campos ressaltou que a eleição no Poder Legislativo “deve obedecer aos estritos termos do procedimento traçado por seu regimento interno”. Foi verificado que não houve a devida comunicação da eleição a todos os vereadores, descumprindo a determinação do Regimento Interno.

Diante disso, a juíza determinou a suspensão da posse da Mesa Diretora, realizada no último dia 18 de janeiro. E agora, a Câmara de Berizal terá que realizar, pela terceira vez, uma nova eleição, sem os vícios que macularam as duas eleições anteriores.

A primeira eleição anulada pela justiça teve a decisão proferida no último dia 30 de dezembro. Veja matéria aqui.

Reunião

No início da noite desta segunda (27/02), às 18 horas, tem reunião ordinária convocada pelo vereador Deguim, então presidente eleito. No entanto, por decisão da justiça, ele não está apto a presidir a reunião. A informação é de que Deguim ainda não tinha conhecimento da anulação determinada pela justiça. 

Vice-prefeito denuncia vereador 

Baseado na Lei Orgânica do Município de Berizal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o vice-prefeito Joaquim Mendes, popular Kinka, foi ao Ministério Público denunciar o vereador Deguim por firmar contrato de concessão com a Prefeitura de Berizal de um ponto comercial para funcionamento de açougue no Mercado Municipal.

Segundo o vice-prefeito, o Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara de Berizal proíbe o vereador de firmar ou manter contrato com o Município. “Mesmo assim, o vereador firmou contrato com a prefeitura para assumir um ponto de açougue dentro do Mercado Municipal. Isso é vedado por lei”, disse Kinka, que pede providências ao Ministério Público. “Nesse caso, o Artigo 69 do Regimento Interno prever que o vereador perda o mandato”, informou o vice-prefeito.

Ainda conforme o vice-prefeito Kinka, o contrato de concessão do ponto comercial firmado entre o vereador Deguim e a Prefeitura de Berizal foi sem a realização de licitação, utilizando-se somente da sua influência como vereador, sendo que o contrato foi assinado em nome da esposa do vereador.

Para provar que o ponto comercial é do vereador Deguim, o vice-prefeito Kinka apresenta um vídeo em que o próprio vereador assume ser o proprietário do ponto comercial no Mercado de Berizal. Assista abaixo.

O vereador Deguim ainda não se manifestou sobre a denúncia feita pelo vice-prefeito Kinka no dia 10 de janeiro de 2023, mas caso ele tenha interesse de apresentar a sua versão, o mesmo espaço está aberto, assim como sobre a anulação da eleição da Câmara de Berizal.