Vereadores de São João do Paraíso aprovam piso da enfermagem

Por unanimidade, Projeto de Lei foi votado em reunião ordinária de quarta (13/09).

Na noite de quarta, 13 de setembro, os vereadores de São João do Paraíso aprovaram por unanimidade a regulamentação do Piso da Enfermagem no município. O projeto prevê repasse do Governo Federal para complementar o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares no município.

Os vereadores também aprovaram uma emenda supressiva no projeto, visando a manutenção do pagamento dos quinquênios aos servidores municipais, que é garantido por Lei Municipal, por meio do Estatuto do Servidor. “Com a emenda supressiva, aprovamos a retirada do Artigo 2º do projeto, garantindo assim que os 10% dos servidores possam ser pagos”, explicou o vereador Eli Rodrigues, ressaltando que, até então, a União mandou somente o complemento do piso nacional, o que não é suficiente para pagar os quinquênios referente aos recursos que serão complementados pela União.

O vereador José Aparecido, popular Deda, acrescentou que todos os adicionais adquiridos ao longo da carreira do servidor permanece de acordo com o Estatuto do Servidor. “Todos nós vereadores tivemos esse cuidado de não deixar haver um choque entre as leis, no intuito de manter todos os direitos adquiridos”, destacou Deda.

Conforme a lei aprovada pelos vereadores, o município de São João do Paraíso continuará pagando os quinquênios referentes a parcela de sua obrigação, já os adicionais referentes aos valores de complemento por parte de Governo Federal ainda permanecem em discussão.

Durante a votação do projeto houve uma queda de energia na cidade, mas, devido a importância da matéria, o presidente da Câmara, vereador Hermelino Júnior, manteve a reunião até que o projeto fosse aprovado por unanimidade.

Agora, com a aprovação, os servidores do setor de enfermagem passam a receber o piso nacional, inclusive retroativo ao último mês de maio.

“A votação desse projeto é um marco para a classe da enfermagem e seus auxiliares, pois, enfim, todos passarão a receber o tão sonhado piso nacional. Realmente é uma conquista histórica para todos”, comemorou o presidente Hermelino Júnior.