Fiscalizações tentam regularizar venda de gás em Taiobeiras e Salinas

Comerciantes precisam seguir regulamentação para armazenamento, distribuição e venda

A Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão fechando o cerco contra as vendas de gás e carvão ilegal nas cidades de Taiobeiras e Salinas. A regulamentação do setor exige que os proprietários dos estabelecimentos tenham licenças e Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, conforme a Lei 14.130/01 regulamentada pelo Decreto 44.746/08, sobre a Prevenção contra Incêndio e Pânico (PSCIP) em Minas Gerais.

“Há uma regulamentação nacional, com desdobramentos estaduais, para fazer o armazenamento, distribuição e venda do gás liquefeito de petróleo (GLP)", explica a comandante do 8º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Salinas, tenente Elen Carvalho.

Nas fiscalizações, os policiais encontraram irregularidades graves, como botijões armazenados em locais fechados. “Se houver um vazamento, por exemplo, a consequência pode ser uma explosão. Além disso, é preciso respeitar as distâncias de segurança de locais com aglomeração de público, é preciso ainda ter extintores e sinalização, entre outras medidas de segurança", pontua Tenente Elen.

O comerciante que não obedecer as normas pode cometer crime contra a ordem econômica. As fiscalizações também deparam com vendas de carvão vegetal sem a licença do Instituto Estadual de Florestas – IEF.