Proposta de municipalização de escolas preocupa profissionais da Educação

Deputada denuncia na Assembleia pressão feita pela Superintendente de Araçuaí

Um áudio de WhatsApp atribuído à Superintendente Regional de Educação de Araçuaí, Maristane Oliveira Carvalho, responsável por coordenar as escolas estaduais da região, acendeu o alerta vermelho entre os professores do ensino fundamental da rede estadual. Conforme o áudio, querendo ou não, as escolas serão municipalizadas. “Eu já decidi. Se não aprovar, no ano que vem todas as escolas não receberão o 1º ano”, diz trecho do áudio. “Aprovando ou não, todas as escolas vão para o município. Agora virou questão de honra. Eu já acionei o Ministério Público”, diz outro trecho.

A pressão da superintendente foi denunciada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) na Comissão de Educação da Assembleia de Minas nesta quarta (05/05). “Com esse áudio, a gente consegue compreender o que está acontecendo lá na ponta... Não existe processo de dialogo sobre o projeto de municipalização”, reclamou a deputada (assista vídeo abaixo).

Folha Regional tentou falar na Superintendência de Educação de Araçuaí, mas ninguém atendeu ao telefone. Caso ela se manifeste posteriormente, a publicação será na íntegra.

Inicialmente, a maioria dos prefeitos de municípios do Alto Rio Pardo é contra a municipalização, pois acreditam que assumiriam muitas responsabilidades. Já o prefeito Denerval Cruz, de Taiobeiras, avalia a possibilidade, mas coloca algumas condições ao estado, como a abertura da Escola Técnica, que está concluída e sem funcionamento. “Para negociar a municipalização, o governo tem que abrir a Escola Técnica com quatro cursos”, disse Denerval durante a apresentação de resultados dos 100 primeiros dias de sua gestão. O prefeito informou na mesma reunião que o governo já ofereceu cerca de R$ 1 milhão para reformar as escolas e, segundo ele, as diretoras das escolas apoiam a municipalização.

Caso aconteça a municipalização em Taiobeiras, a previsão é de que cerca de mil alunos do 1º ao 5º ano, hoje na rede estadual, vá para a rede municipal, isso com repasse integral do FUNDEB.

O subsecretário de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Igor Rojas, ressaltou que está conversando com cada prefeitura, que pode aderir, não aderir ou aderir parcialmente a essa iniciativa. Ou seja: a conversa é bem diferente da superintendente de Araçuaí.

A assessora-chefe da subsecretaria, Patrícia Freitas, destacou que as prefeituras estão recebendo explicações de todas as etapas do projeto. “Não estamos obrigando nenhuma cidade a aderir”, esclareceu.

A principal dúvida do projeto é sobre os impactos na comunidade escolar e nos trabalhadores da educação. Eles deixarão de ter vínculos com o estado para ter com os municípios, onde a segurança jurídica é bem menor; além disso, a influência política norteia as escolas e o teto salarial é muito diferente. 

Para o estado a municipalização é um grande negócio. O projeto está incluído na política de ajuste fiscal, que busca reduzir a ação do Estado no que a Constituição diz que é sua obrigação: Educação. Além disso, abre portas para as demissões de designados e para o recuo na nomeação de concursados. Já para as prefeituras interessadas tem dois fatores que instigam os prefeitos: o aumento do poder político dentro do município e a maior gerência dos recursos do FUNDEB.

Deputada apresenta áudio da superintendente em audiência pública da Assembleia