Saúde e Justiça

Artigo do médico e deputado estadual Arlen Santiago

A situação da saúde pública de Minas Gerais é tão grave que a justiça foi acionada. A atitude da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) surgiu como última alternativa para a resolução de, pelo menos, uma parte dos problemas enfrentados por hospitais, profissionais da área e pela população, já que as audiências e os inúmeros pedidos de socorro foram em vão.

Os hospitais públicos e filantrópicos passam por situação precária, há falta de medicamentos, o número de funcionários é insuficiente, o atraso nos salários dos médicos e no pagamento de fornecedores é cada vez maior, há redução nos serviços prestados e por aí vai. As obrigações do governo estadual não estão sendo cumpridas e os municípios mineiros não estão conseguindo custear as demandas da saúde.

Sendo assim, a ação civil pública da Federassantas, que representa mais de 300 hospitais que prestam atendimento pelo SUS, é uma tentativa de receber com urgência os recursos financeiros estaduais previstos na Constituição da República. Além disso, a Federação almeja que a União retenha o recurso do fundo de participação do estado e que não entregue os recursos federais no caixa único e sim no fundo estadual de saúde.

Sabe-se que existe um desequilíbrio financeiro no estado e que a dívida total do governo com o setor é superior a R$ 5 bilhões. A justificativa sempre é: não há recursos, há crise financeira. Mas há uma discrepância nisso tudo, pois para produzir e veicular propagandas exaltando os “seus feitos” e comerciais mostrando situações opostas à realidade, o governo tem dinheiro.

A judicialização da saúde persistirá em razão da omissão do governo estadual quando o assunto é saúde digna. Portanto, se faz necessária uma pressão para que o governador Fernando Pimentel pague o que está devendo e a população não perca de vez um direito constitucionalmente garantido.