Vencimento do IPVA 2019 começa dia 14 de janeiro

Minas deve arrecadar R$ 5,4 bilhões com IPVA e R$ 990 milhões com Licenciamento

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa em 14 de janeiro, em todo o estado de Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto. Em 2019, o contribuinte que pagou 2017 e 2018 em dia, terá um desconto extra de 3% sobre o valor do IPVA.

Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.

As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF ou pelo telefone 155, do LIGMINAS.

A expectativa de arrecadação com o imposto em 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro de 2018. Já com a Taxa de Licenciamento, a arrecadação deverá ser de R$ 992 milhões.

O pagamento já pode ser feito a partir desta terça (04/12) diretamente nos terminais de autoatendimento da rede bancária autorizada, bastando informar o número do Renavam do veículo.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Tabela com os dias de vencimento conforme o final da placa