Prefeitura de Taiobeiras precisa corrigir projeto “Olho Vivo”

Administração tem prazo até dia 06 de dezembro para atender ressalvas

Pela 3ª vez, a Coordenação de Celebração de Instrumentos de Repasse, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, envia Nota Técnica para a Prefeitura de Taiobeiras pedindo para corrigir o projeto que visa implantar o “Olho Vivo” na cidade, cuja emenda impositiva no valor de R$ 250 mil é de autoria do deputado federal Mário Heringer.

Inicialmente a Prefeitura de Taiobeiras havia enviado o projeto com orçamentos errados, sendo que as empresas fornecedoras dos orçamentos não eram do ramo.

Agora, a Secretaria enviou nova Nota Técnica, dando prazo até o dia 06 de dezembro para fazer as ressalvas, caso contrário o município poderá perder a emenda destinada pelo deputado Mário Heringer.

A Nota Técnica alerta o prefeito Danilo Mendes que é preciso definir critérios dos pontos de videomonitoramento, com base no Relatório Estatístico da Mancha Criminal. Também é preciso adequar os descritivos apresentados no documento inserido na aba “Plano de Trabalho”.

Também é preciso fazer um plano pedagógico de treinamento e transferência de conhecimento, especificando a carga horária e a quantidade de participantes, além de apresentar declaração de Capacidade Laboral, demonstrando efetividade na execução na central de videomonitoramento 24 horas por dia.

Conforme o Analista Técnico da Secretaria de Segurança Pública, Felipe Soares Malhada, o projeto enviado pela Prefeitura de Taiobeiras sequer tinha os documentos no Plano de Trabalho que declarasse a Capacidade Laboral, demonstrando efetividade na execução na central de videomonitoramento.

O Analista pede também uma declaração de que a Prefeitura possui capacidade de efetuar as manutenções preventivas e corretivas para o completo funcionamento do sistema de videomonitoramento após o período de garantia, além de Termo de Responsabilidade quanto ao uso exclusivo das câmeras de videomonitoramento em segurança pública, além de Termo de Compromisso dos órgãos envolvidos indicando a autorização para a instalação e energização dos pontos de infraestrutura.

Os técnicos da Prefeitura de Taiobeiras precisam de rápida mobilização para não perder o recurso de R$ 250 mil, que está garantido na Secretaria Nacional de Segurança Pública, já que a emenda do deputado Mário Heringer é impositiva.