TRE cassa mandato de três vereadores em São João do Paraíso

Vereadores César Lagarto, Fabinho de França e Biú tiveram registros anulados

Depois de três anos e sete meses, a Justiça Eleitoral resolveu publicar sentença em Ação de Impugnação contra a coligação PP/PR/PSC/DEM (Unidos por São João) que lançou as candidaturas de duas mulheres apenas para preencher a cota de gênero e viabilizar a participação da coligação nas eleições de 2016.

A Ação promovida pelo Ministério Público diz que Joselita Pereira de Oliveira e Maria Eva Gomes Pereira não eram de fato candidatas e não saíram em busca de votos, com isso foi reconhecida a prática de fraude e todos os votos obtidos pela coligação foram considerados nulos.

O processo chegou a ser extinto pelo juízo eleitoral de Rio Pardo de Minas sob fundamento de ilegitimidade, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal Eleitoral anulou a sentença, prosseguindo com a Ação somente em desfavor da coligação, retirando da Ação a coligação majoritária, que elegeu a prefeita Mônica Mendes e o vice-prefeito Everaldo Ribeiro.

Na sentença, o juiz Talvaro Possamai considerou que Joselita não tentou cometer fraude, pois durante a campanha eleitoral o seu filho faleceu e ela ficou impossibilitada de pedir votos. Já no caso de Maria Eva, o juiz constatou a fraude para cumprir a cota de gênero, pois ela não obteve nenhum voto, mesmo ela tendo comparecido à urna.

Diante disso, o juiz o cassou o registro de todas as candidaturas da coligação e declarou Maria Eva inelegível por oito anos.

A coligação havia elegido três vereadores: Roberto César (DEM), Fábio Rocha e Irislane Barbosa (PP), que já havia sido cassada em julho de 2017 por compra de votos e abuso de poder econômico. Com isso, a suplente Luciene de Jesus, popular Biú, assumiu a vaga e agora está cassada também.

Como os votos obtidos pela coligação estão anulados, será feita uma nova recontagem total dos votos para vereadores e um novo cálculo do quociente eleitoral para saber quem assume as três cadeiras de vereadores para o restante do mandato.

Estranhamente, a sentença foi assinada pelo juiz no último dia 20 de março, mas só se tornou pública hoje, 07 de julho, reta final do mandato e vésperas das eleições, quando os vereadores eleitos por meio de fraude já receberam 43 salários de R$ 5 mil cada.

É o Brasil!!!