Edital: Licença para extração de minério de manganês em Rio Pardo de Minas

O Empreendedor José Carlos dos Reis, nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que obteve da Unidade Regional de Regularização Ambiental da URA Norte de Minas a emissão da Licença Ambiental Trifásica para a fase de Licença de Operação (LO), Certificado nº 472, Processo Administrativo nº 472/2025, para o empreendimento José Carlos dos Reis, referente a extração de minério de manganês compreendendo as atividades de Pilhas de rejeito/estéril (código: A-05-04-5), Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro (código: A-02-01-1), Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco (código: A-05-01-0), Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção (código: A-05-06-2), no município de Rio Pardo de Minas/MG, Classe 4, válida pelo prazo de 10 anos, com vencimento 27/06/2035.