Os maiores desafios são: superlotação, condições de sobrevivência e condições de acesso à trabalho. O Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais aprovou o documento final do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, o chamado “Plano Estadual Pena Justa”. A assinatura do plano deve ocorreu no dia 5 de agosto, ocasião em que o Tribunal de Justiça e o Governo de Minas oficializarão o compromisso com a iniciativa. O Plano é uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é melhorar a infraestrutura dos presídios mineiros, promover a dignidade da população carcerária e combater o crime organizado, enfrentando as causas estruturais da seletividade penal. A finalização do plano contou com a articulação de vários poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MG e representantes da sociedade civil. Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil e convive com presídios precários e superlotados...

Objetivo é garantir acolhimento, respeito e dignidade às mulheres em situação de perda gestacional. A partir desse mês de agosto entra em vigor a Lei 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, sancionada em 23 de maio de 2025. A lei tem como objetivo assegurar a humanização do atendimento às mulheres e aos familiares no momento do luto por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal; e ofertar serviços públicos como modo de reduzir potenciais riscos e vulnerabilidades aos envolvidos. Além disso, a lei assegura o acolhimento humanizado, direito à despedida, acompanhamento psicológico, acompanhante no parto, inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), investigação da causa do óbito e realização de campanhas que auxiliem e orientem sobre o luto. A perda gestacional é hoje um problema de saúde pública, está associada ao trauma psicológico e à morbilidade materna. Em dados recentes é possível visualizar que o Brasil registrou, entr...

Corpo da criança foi encontrado em uma vala com perfuração e ferimentos. Um adolescente de 15 anos foi apreendido pela Polícia Civil nessa quinta (31/07) por suspeita de matar o próprio irmão, de apenas 10 anos. O crime aconteceu na zona rural de Mato Verde. Segundo relato da mãe, os filhos estavam sob os cuidados de uma tia enquanto ela participava de um velório na cidade de Vargem Grande do Rio Pardo. Ao retornar para casa, por volta de 1h20 da madrugada, ela percebeu o desaparecimento de um dos filhos e solicitou ajuda dos vizinhos para procurá-lo. Pouco tempo depois, o corpo da criança foi encontrado caído em uma vala, próxima à residência. Durante a abordagem policial, o adolescente de 15 anos confessou ter agredido o irmão com uma barra de ferro durante uma discussão. Ele afirmou ainda ter tentado entrar em contato com a mãe e, ao perceber que o irmão não apresentava sinais vitais, arrastou o corpo para fora da casa e jogou dentro da vala. A perícia esteve no local e consta...