Promotores mobilizam sociedade contra a PEC 37

Nos dias 09 e 10, os promotores José Cícero, da Comarca de Taiobeiras e Daniel de Castro, de Rio Pardo de Minas, promoveram atos públicos em suas respectivas comarcas para mobilizar a sociedade contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37/2011, apelidada de PEC da impunidade, que está em tramitação no Congresso Nacional. “É uma proposta feita para beneficiar políticos do alto escalão, que querem podar os promotores”, criticou Dr. Cícero, promotor de Taiobeiras.

Conforme a redação inicial, a PEC visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias judiciárias, cerceando o poder de investigação criminal do Promotor de Justiça e de outras autoridades, como conselheiros tutelares, detetives particulares e Imprensa. “A PEC tira o direito da própria vítima investigar qualquer tipo de crime. É uma investida quase autoritária”, disse Cícero.

Para o promotor de Rio Pardo, Dr. Daniel de Castro, o caminho é conscientizar o povo, que precisa cobrar um posicionamento dos deputados contra a PEC. “O Ministério Público investiga pequenos e grandes. Se a PEC for aprovada, o maior prejudicado será o povo”, afirma o promotor.

Vários setores da sociedade manifestaram repúdio contra a PEC, especialmente os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras e Rio Pardo, que publicaram manifesto em defesa do Ministério Público. 

Conselheiros tutelares também repudiaram a Proposta. “É o projeto da vergonha, pois tira o poder de um órgão que serve o povo brasileiro. Temos que lutar contra essa PEC”, disse o conselheiro Damião Costa, de Indaiabira.

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