Edital: Licença de Operação

O Empreendedor José Carlos dos Reis, nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que solicitou à Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas a licença de operação para o empreendimento José Carlos dos Reis, para as atividades de Pilhas de rejeito/estéril - código: A-05-04-5, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - código: A-02-01-1, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco – código: A-05-01-0 e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção – código: A-05-06-2, no município de Rio Pardo de Minas/MG, Classe 4, conforme solicitação no Sistema de Licenciamento Ambiental nº 2024.12.04.003.0002452.