Sem qualquer debate, vereadores de Taiobeiras autorizam venda de patrimônio histórico

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta sexta (17). Vereadores aceitaram votar o projeto sem a realização de audiência pública ou qualquer tipo de debate.

Na manhã desta sexta (17/12) a Câmara Municipal de Taiobeiras marcou reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 033, de autoria do prefeito Denerval Cruz, que autoriza a venda de 23 pontos comerciais no Mercado Municipal da cidade.

O projeto, de apenas uma página, contém somente quatro artigos e apresenta erro grotesco, já que foi redigido sem o artigo 2º (veja foto abaixo). A enumeração vai até o Artigo 5º, mas na realidade são apenas quatro artigos. No entanto, isso não é problema, pois o Executivo de Taiobeiras sabe que qualquer apetrecho enviado para o Legislativo é aprovado sem dificuldades ou questionamentos, muito menos argumentações. Mais uma vez, o Poder Legislativo de Taiobeiras se ajoelha diante do Executivo. Definitivamente uma Câmara “lagartixa”.

Como já é histórico, o Executivo de Taiobeiras novamente impõe suas vontades sem ouvir ninguém, ignorando o instrumento da audiência pública e passando por cima dos atingidos, nesse caso, os inquilinos, totalmente amordaçados.

Durante a apreciação do projeto no plenário da Câmara, um grupo de inquilinos tentou argumentar, mas, sequer tiveram acesso ao microfone e suas vozes ficaram mudas na transmissão oficial da Câmara no Youtube. Algo visto somente em ditaduras.

Durante a votação, apenas três vereadores se manifestaram. O vereador Alessandro Correia falou que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou documento que garante aos futuros compradores que os pontos comerciais serão devidamente documentados.

O vereador Valmir Ferreira disse que o projeto é bom para o coletivo e que “Deus vai ajudar arrumar um jeito para vocês (os inquilinos) continuarem trabalhando”. “Eu sou totalmente favorável as vendas dos pontos e peço desculpas se não agradei... A minha decisão não é por que o prefeito pediu ou por que a população pressionou”, disse.

O vereador Emerson Oliveira, defensor assíduo da administração, disse que foi difícil tomar a decisão. “Eu sei que é uma bomba um projeto dessa magnitude... Eu sei que muitos amigos vão ficar com raiva de mim conforme o voto que eu der aqui... Só que a vida é feita de decisões”, admitiu o vereador.

Os outros dez vereadores entraram mudos e saíram calados sobre o projeto, que foi aprovado por 11 votos. Apenas o vereador Charles Arruda se absteve de votar nas vendas dos pontos.

Conforme avaliação da própria prefeitura, o metro quadrado será vendido por R$ 8 mil, sendo que os pontos comerciais das esquinas estão avaliados em R$ 9 mil e R$ 10 mil o metro quadrado. A estimativa de arrecadação com as vendas é R$ 7,4 milhões.

Conforme justificava do prefeito Denerval, os recursos serão aplicados em obras de urbanização da Avenida do Contorno, incluindo espaços de lazer, iluminação e mobilidade urbana.

Projeto de apenas uma página é aprovado por 11 vereadores, sem realização de qualquer debate