‘Taxa de Lixo’ é retirada de pauta na Câmara de Taiobeiras

Ao menos sete vereadores se recusam a aprovar projeto de lei, que cobraria taxa até de quem está no CadÚnico.

A maioria dos vereadores de Taiobeiras “bateram o pé” contra a chamada “Taxa de Coleta de Lixo” e o projeto de lei que visava alterar o Código Tributário do Município, que seria votado nesta sexta (16/12), em sessão extraordinária, foi retirado de pauta, pois a Administração Municipal contou os votos em reunião informal com os vereadores e percebeu que a cobrança da taxa seria reprovada.

“Jamais eu vou votar em um projeto que coloca até as pessoas do CadÚnico para pagar taxa. Se depender de mim não passa nunca”, disse o vereador Charles Arruda à Folha Regional.

“Da forma que foi enviado eu não voto. É preciso fazer um estudo profundo sobre essa taxa, inclusive audiência pública para explicar ao povo a sua finalidade”, disse o vereador Edilson Catarino.

O projeto assinado pelo prefeito Denerval Cruz tem como base de cálculo o custo da prestação do serviço na cidade, rateando os valores entre os contribuintes, usando ou com possibilidade de usar a coleta, remoção e destinação do lixo.

Os valores da taxa anual previstos no projeto variam conforme a residência, sendo o mínimo de 46,06 Unidades Fiscais do Município (UFM) para famílias de baixa renda, até de 133,57 UFM’s para casas de alto padrão. Cada UFM são R$ 2,83.

Para o comércio e serviços, os valores previstos no projeto variam de 110,54 a 207,26 UFM’s. Enquanto que para indústrias os valores variam de 138,18 à 276,36 UFM’s.

O prefeito Denerval justifica que a cobrança da taxa visa cobrir o custo do serviço público prestado, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Sem votos suficientes para aprovação em plenário, o projeto foi retirado de pauta e vai precisar de alterações para convencer parte dos vereadores. O ponto mais crítico do projeto, conforme a reportagem apurou junto aos edis, é a cobrança de pessoas inscritas no CadÚnico, que é o cadastro do Governo Federal de pessoas em situação de pobreza.