Mineração e sustentabilidade: entre o lucro imediato e a responsabilidade com o futuro

Artigo do professor e historiador Levon Nascimento.

A mineração sempre ocupou lugar central na história econômica do Brasil. Do ouro colonial ao minério de ferro contemporâneo, a extração mineral moldou territórios, cidades e relações de poder. No entanto, também deixou um rastro persistente de degradação ambiental, desigualdade social e conflitos territoriais. Diante da crise climática global e da pressão por uma transição energética justa, torna-se inevitável perguntar: é possível falar em mineração sustentável ou estamos apenas reformulando, com nova linguagem, um velho modelo predatório?

Os desastres de Mariana e Brumadinho não foram acidentes isolados. Eles expuseram um padrão estrutural de fragilidade institucional, fiscalização insuficiente e captura regulatória. Revelaram, sobretudo, que o custo real da mineração raramente aparece nos balanços das empresas, mas recai sobre comunidades locais, rios contaminados, ecossistemas destruídos e gerações futuras. Sustentabilidade, nesse contexto, não pode ser reduzida a relatórios corporativos ou selos ambientais: trata-se de uma escolha ética e política.

É verdade que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico ambiental sofisticado. A Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente como bem de uso comum do povo e impôs ao Estado e à coletividade o dever de protegê-lo. Instrumentos como o licenciamento ambiental, a compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) e, mais recentemente, o Plano de Fechamento de Mina representam avanços importantes. O problema não está na ausência de normas, mas na distância entre a lei e a realidade dos territórios minerados.

A atual corrida por minerais estratégicos - como lítio, cobre e níquel - impulsionada pela transição energética mundial amplia esse dilema. A chamada “mineração verde” pode facilmente reproduzir a velha lógica extrativista: exportação de matérias-primas, concentração de renda e socialização dos danos. Sem planejamento, participação social e diversificação econômica, corremos o risco de trocar um modelo poluente por outro igualmente injusto, apenas revestido de discurso ambiental.

Uma mineração efetivamente sustentável exige mais do que eficiência tecnológica. Requer governança democrática, transparência decisória e responsabilização rigorosa. Exige que o fechamento das minas seja planejado desde o início, que os recursos arrecadados retornem aos territórios em forma de políticas públicas e que as comunidades afetadas tenham voz real nas decisões que impactam seu modo de vida. Sustentabilidade, nesse sentido, não é compatibilização retórica entre economia e ecologia, mas redefinição de prioridades.

O futuro da mineração não pode ser medido apenas em toneladas extraídas ou divisas geradas. Ele deve ser avaliado pela capacidade de preservar a vida, restaurar ecossistemas e construir justiça ambiental. Ou seguimos insistindo no lucro imediato, aprofundando passivos irreversíveis, ou assumimos a responsabilidade histórica de reconciliar desenvolvimento com limites ecológicos. Essa escolha não é técnica: é civilizatória.

Este texto é uma síntese do artigo científico QUAIS AS NOVAS PERSPECTIVAS DA MINERAÇÃO E SUSTENTABILIDADE?, escrito para a disciplina Novas Perspectivas da Mineração e Sustentabilidade, ministrada pelo Prof. Dr. Romeu Thomé no Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder.

*Levon Nascimento é doutorando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário Dom Helder.